Depois de intervenção da Defensoria Pública da Bahia, a prefeitura de Guanambi se comprometeu a implementar, de forma integral e contínua, tratamento multidisciplinar especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas.

No termo de comprometimento firmado este mês, a prefeitura vai criar um novo centro especializado de reabilitação (CER), que deve ser inaugurado no segundo semestre de 2025. Também se comprometeu a enviar um projeto para ampliação do orçamento público, à Câmara de Vereadores, de modo a custear os atendimentos e a contratação de profissionais qualificados à prestação do serviço.

Nesse sentido, já para janeiro, está prevista a contratação de equipe especializada, composta por terapeuta ocupacional, médico neuropediatra, neuropsicólogo, psicólogo infantil, nutricionista infantil, psicopedagoga e fonoaudiólogo.

A Defensoria foi procurada por diversas famílias, que buscavam acesso ao sistema público de saúde para seus filhos ou parentes com TEA ou deficiências intelectuais. A fila de espera existente no município, para alguns serviços, chegava a mais de mil crianças/adolescentes, bem como era baixíssimo o número de profissionais qualificados à prestação do atendimento.

“Os equipamentos existentes no município não dispunham de vagas e prestavam um serviço considerado defasado. Tentamos resolver de maneira extrajudicial, porém sem resultado”, explicou o defensor Eduardo Saback. Ele contou que a DPE ingressou com algumas ações individuais, porém a demanda por atendimento só crescia. Diante desse cenário, a Defensoria decidiu ajuizar uma ação civil pública, tratando dessas demandas de forma coletiva.

No dia 9 de dezembro passado, a prefeitura, então, resolveu assinar esse acordo de comprometimento, que foi homologado pelo judiciário e acompanhado pelo Ministério Público. “A prefeitura de Guanambi firmou um compromisso legal de aumentar esse orçamento e de expandir esse serviço, reduzindo a fila de espera o mais rápido possível. Esse acordo vai trazer muito benefício à população de Guanambi, principalmente a essas crianças e adolescentes, que precisam de atendimento de saúde urgente. Então, dessa forma, foi um uma grande vitória à população”, comentou Eduardo Saback.

A Defensoria continuará atuando no caso, responsável por realizar inspeções periódicas para verificar o cumprimento das obrigações assumidas, podendo requisitar dados e informações atualizadas sobre o andamento das contratações, licitações, aquisição de materiais e qualquer ato relacionado ao serviço. O atendimento jurídico às famílias de crianças e adolescentes com TEA começou a ser feito pela defensora Mariana Monteiro e depois assumido por Eduardo Saback.