Desde o dia 10 de abril, a Subcoordenação da Especializada de Crime e Execução Penal da Defensoria Pública da Bahia realiza um mutirão, iniciado um pouco antes do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou no dia 22 do mesmo mês. A equipe da Defensoria é formada por nove defensores que vão verificar a situação dos presos sentenciados no estado.

De acordo com os dados disponíveis no site da Secretaria Estadual de Administração Prisional e Ressocialização (SEAP), relativos a 14 de abril, há, hoje, na Bahia, 11.587 presos. No entanto não existem informações sobre o número de presos já condenados e presos provisórios (que aguardam sentença condenatória).

Na página do Ministério da Justiça, as estatísticas relativas ao estado estão defasadas, pois os dados consolidados referem-se a dezembro de 2012. A população carcerária da Bahia era, então, de 13.105 presos, dos quais 4.770 provisórios, ou seja, 36,39% do total. A intenção do mutirão carcerário do CNJ é levantar a situação de todos os presos até o dia 16 de maio.

O trabalho é dividido em duas frentes. Uma, composta por juízes indicados pelo CNJ, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, vai verificar a situação da cada preso condenado, principalmente no que diz respeito à questão do cumprimento de prazos legais e progressão das penas. A outra, formada pelos juízes de cada vara, ficará incumbida da revisão dos processos em curso. Geralmente, após a realização do mutirão, há uma mudança na condição dos presos, alguns, inclusive, beneficiados com a liberdade, outros com a mudança de regime penal.

Até ontem haviam sido protocolados 1.034 processos, dos quais 225 já possuíam reiteração de pedido da Defensoria Pública. Isto significa dizer que os presos que são acompanhados pela Instituição, isto é, aqueles que não podem, por comprovada falta de recursos, constituir advogado, estão devidamente assistidos. Falta-lhes, portanto, a manifestação da justiça, quase sempre atrasada.

"De nossa parte, não temos nenhuma questão pendente, pois todos os presos assistidos pela Defensoria estão com as devidas ações encaminhadas à justiça. No caso dessa reiteração de pedido, estamos aguardando a manifestação dos juízes, já que são pedidos de progressão, livramento, indulto, unificação, remição e até de diligências. Tudo com base na lei, no direito dos presos", afirma o subcoordenador da Especializada, Alan Roque.

O defensor explica que os defensores da Especializada fazem um acompanhamento criterioso dos processos de execução penal dos presos condenados, principalmente os da capital, e, por isso mesmo, o mutirão não está encontrando problemas com relação a esses procedimentos.

Alan Roque informa que, desde o início do trabalho, os dados referentes a cada preso assistido pela Defensoria passaram a ser lançados no SIGAD (Sistema Integrado de Gestão de Atendimento), a fim de ter disponíveis informações que vão compor o histórico de cada indivíduo.

"Dessa forma, podemos criar uma espécie de banco de dados que vai facilitar, e muito, a nossa atuação, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento da execução penal. Com dados atualizados disponíveis podemos atuar de forma mais racional e eficiente", explica o subcoordenador.

Ainda de acordo com as estatísticas do InfoPen, do Ministério da Justiça, sobre a população carcerária da Bahia, registrada em dezembro de 2012, os analfabetos, alfabetizados, os com ensino fundamental incompleto e o fundamental completo somavam 9.185 presos, de um total de 13.105, o que representa 70,08%. O número apenas reforça o que já é de conhecimento geral, e parece evidenciar uma espécie de círculo vicioso, pelo fato de que essas pessoas não tiveram acesso a uma formação educacional mínima.