Dando prosseguimento às atividades do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia, o representante da Instituição, juiz Edmar Fernando Mendonça, visitou na manhã desta sexta-feira, 25, as dependências do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), em Salvador. Antes, porém, o magistrado se reuniu com representantes do HCT, da SEAP, do TJ-BA e da Defensoria Pública.

O Mutirão Carcerário do CNJ teve início na terça-feira, 22, e vai se estender até o dia 16 de maio. Esta é a segunda vez que o CNJ realiza este trabalho no estado. O principal objetivo é verificar a situação penal de todos os presos, condenados e provisórios. A Bahia possui, hoje, 11.587, segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). O esforço desse trabalho conjunto é ajustar a situação dos presos aos direitos previstos em lei, como por exemplo, a progressão do regime de prisão. No caso dos presos provisórios, a maioria mantida em delegacias, se os prazos e os trâmites legais estão sendo obedecidos.

Da reunião inicial, com a presença da imprensa, participaram, além do juiz do CNJ, o juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas - VPEMA, Antônio Cunha Cavalcanti, do TJ-BA, o defensor público, Cláudio Piansky, o superintendente de Gestão Prisional da SEAP, major PM Júlio César e o diretor da unidade hospitalar, Paulo Barreto Guimarães.

Um dos pontos abordados refere-se às condições carcerárias dos internos, visto que a reforma de três alas (incendiadas durante rebeliões no ano passado), cuja conclusão estava prevista para setembro de 2013, até o momento não foi concluída. Hoje o HCT tem capacidade para 130 internos, no entanto, em decorrência da impossibilidade de uso das alas destruídas, hoje é de 80 vagas, mas está abriga 114 internos, todos homens, já que as 15 mulheres internas foram transferidas logo depois da rebelião.

Para o diretor do HCT, a demora da reforma tem provocado problemas, mas de uma forma geral a estrutura, em si, já é precária. O HCT é uma única unidade do estado que abriga presos com problemas mentais, em sua maioria já sentenciados. "O sistema tem problemas estruturais e os nossos avanços ainda são muito tímidos. Para piorar, temos uma reforma que não acaba, o que complica mais ainda a situação. Há problemas orçamentários e outros, como o de 15 internos que já cumpriram suas penas e foram abandonados aqui", comenta Paulo Guimarães.

Para o juiz Edmar Mendonça houve uma evolução dos fatos. Em sua opinião mudança de competência da administração do HCT da Secretaria de Justiça para a SEAP, mostrou-se uma medida acertada. No entanto, reconheceu que ainda há um longo caminho para que as coisas de fato melhores, ou cheguem a uma situação razoável.

"Tivemos algumas evoluções, mas nossa tarefa agora é de pactuar prazos, buscar soluções para questões que ainda persistem. É importante destacar que o nosso trabalho visa, fundamentalmente, a mudança desse quadro geral, com a participação das instituições envolvidas. No sentido de melhor organizar e tornar mais efetivas as ações da justiça. E temos obtido resultados positivos", disse o representante do CNJ.

Em maio do ano passado, em consequência da rebelião promovida pelos internos do HCT, que provocou a destruição de três alas, inclusive a que abrigava os consultórios médicos de atendimento aos internos, a Defensoria Pública, em conjunto com o MP, chegou a solicitar a interdição da unidade. O que foi deferido pelo juiz da VEPMA, mas, posteriormente o Tribunal de Justiça "cassou" esta decisão.

Para o defensor Cláudio Piansky, é preciso que haja mais efetividades nas ações dos poderes públicos, no sentido de fazer cumprir as recomendações do CNJ para o sistema prisional baiano. "A Defensoria Pública atua, como instituição do sistema de justiça, na defesa dos direitos dos presos, porque entendemos que eles têm de cumprir suas penas, mas, de forma digna e justa", comentou.