"Os senhores são cidadãos, têm direitos, e nós trabalhamos para fazer valer este direito". Com essa frase, a juíza da vara Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Bahia, Andremara dos Santos, deu inicio à audiência para concessão de benefícios aos internos da Penitenciária Lemos de Brito (PLB), na última sexta-feira, dia 6.

Resultado de um esforço conjunto da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Justiça, a audiência marcou o fim de mais uma etapa do Mutirão Carcerário de Execuções Penais. Na sexta-feira, 65 presos tiveram o direito à liberdade condicional reconhecidos pela juíza, e outros nove receberam o benefício da progressão de pena, saindo do regime fechado para o semi-aberto.

Em todos os casos, os internos devem cumprir uma série de obrigações para manter o benefício, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Para ter direito à progressão de regime, os internos devem dormir todas as noites para a Casa do Albergado, no próprio Complexo Penitenciário, e ainda se apresentar à Vara de Execuções Penais, a cada 60 dias para atestar o bom comportamento.

No caso dos processos de livramento condicional os internos têm a obrigação de se fixar em uma residência, encontrar uma ocupação lícita, recolher-se à residência às 22h, e comparecer à Vara de Execuções Penais a cada três meses.

De acordo com a defensora Larissa Guanaes, que atende os internos da PLB, a maioria dos processos revisados consistia em casos de internos que já excederam os prazos previstos para a concessão dos benefícios. A medida, além de um direito dos internos, contribui para reduzir a superlotação dos presídios. Com capacidade para 1.400 presos, a PLB abriga atualmente cerca de 1.750.

Atuação - Esta etapa do mutirão realizado pela Defensoria aconteceu entre os dias 14 de setembro e 27 de outubro. Mais de 2.200 processos de todas as unidades carcerárias da capital foram revisados pelos defensores, que avaliaram a concessão de benefícios aos detentos e realizaram cerca de 1.400 petições.

Para a juíza Andremara dos Santos, a participação dos defensores foi fundamental para a agilidade dos procedimentos. "É preciso ressaltar a dedicação dos defensores que atuaram no mutirão. Sem eles não poderíamos fazer nada pelos internos sem condições de constituir advogado", afirmou.

Na quinta-feira, dia 5, a juíza já havia concedido outros 44 livramentos condicionais para internos da Colônia Lafayete Coutinho. O Mutirão Carcerário de Execuções Penais ainda continua esta semana para finalizar a revisão de processos da Vara.