A passagem da Defensoria pelo conjunto penal de Lauro de Freitas, em mais um mutirão do projeto Liberdade na Estrada: Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, fez toda a diferença para Elson Ferreira*. Ele continuava preso, apesar de expedição de alvará de soltura em seu favor, desde setembro. Porém, graças à presença da Defensoria Pública da Bahia, ele conseguiu o que já era de direito. 

Ao identificar que o documento não havia sido cumprido, a DPE/BA diligenciou junto à Vara de Execuções Penais para efetivar a liberação do acusado. Indiciado por tráfico de entorpecentes, Elson, de 24 anos, é ambulante, casado e tem uma filha. Feliz e agradecido, o jovem não fazia ideia da existência do alvará nem das modificações ocorridas em seu processo.

Além do caso de Elson, a Defensoria realizou um termo de reconhecimento de paternidade e dois termos de adequação de gênero. Ao todo, o mutirão atendeu 395 custodiados, que cumprem regime semiaberto. 

O coordenador do NAE (Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica), Daniel Soeiro, explicou que as pessoas que estão momentaneamente privadas de liberdade cometeram erros e estão pagando por eles, mas isso não significa que elas devam ser privadas de dignidade e direitos no cumprimento da pena. 

“Essa é a importância dos mutirões nos conjuntos penais. A gente sai do gabinete e vai in loco realizar esses atendimentos, essas verificações processuais, coibindo violações e averiguando erros ou injustiças. Essas pessoas cometeram um crime, mas não podem ser abandonadas no sistema prisional”, afirmou o defensor público.

Visão semelhante é defendida pela pedagoga Liana Rezende, que trabalha no conjunto penal de Lauro de Freitas e tem mais de 30 anos de experiência com ressocialização de presos. “Esse mutirão da Defensoria é importantíssimo para os custodiados se sentirem parte da sociedade. Não podemos esquecer esse pessoal aqui”, enfatizou.

O grande diferencial da edição, segundo a coordenadora da Especializada de Criminal e Execuções Penais, Alexandra Soares, foi acessar o pátio e falar diretamente com os apenados. “Foi importante estar ali com eles, ainda que brevemente, falando do nosso mutirão e reforçando o nosso compromisso em garantir direitos”, comentou. 

O atendimento em Lauro de Freitas foi prestado por 13 servidores e quatro defensores(as), que se revezaram ao longo da semana. Estiveram presentes os(as) defensores(as), além de Alexandra Soares e Daniel Soeiro, a também coordenadora de Criminal, Larissa Guanaes, e a coordenadora da Regional de Camaçari (que engloba Lauro de Freitas), Juliane Andrade.

Criado em março deste ano, o projeto fecha o ano com 12 mutirões e mais de 3 mil pessoas atendidas. O projeto retomará as atividades em 2024 e visa passar por todas as unidades prisionais da Bahia. Para além das questões processuais, a iniciativa aproveita o contato com os presos para levantar suas informações socioeconômicas. A ideia é produzir um relatório sobre o perfil e as características da população carcerária da Bahia, documento que pode servir de base e conhecimento à formulação de políticas públicas.

* Nome fictício para preservar a identidade do acusado