A presença da Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) nos municípios de Jequié (31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro) e Ipiaú (3 de fevereiro) é um dos primeiros desdobramentos das atividades da Instituição buscando auxiliar e garantir direitos aos moradores atingidos pelas enchentes que acometeram estas cidades no natal de 2022.

A audiência pública em Jequié ocorreu no dia 19 de janeiro, já em Ipiaú, o momento de debate e escuta se deu na última quinta-feira, 26 de janeiro. Ambas as cidades foram atingidas por alagamentos originados pelas chuvas na região e o aumento de vazão da Barragem da Pedra, sob controle da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), na bacia do Rio de Contas.

Reunindo centenas de atingidos pelo episódio, as audiências foram promovidas por um esforço de articulação da Ouvidoria da DPE/BA que obteve a adesão das Câmaras Municipais, de órgãos municipais e estaduais de governo, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

As ocasiões foram marcadas por depoimentos de moradores e lojistas solicitando reparações e auxílios em virtude das perdas e danos, assim como manifestações exigindo responsabilização civil e criminal da Chesf pelo ocorrido.

Em Jequié, as defensoras públicas Ethiene de Souza e Bibiana de Oliveira, explicaram o papel da Defensoria e se colocaram à disposição para atuação em favor dos atingidos. “Nossa atuação é gratuita e sempre buscando soluções não apenas judiciais, como extrajudiciais. Vamos construir, dessa escuta, estratégias com os diversos representantes da sociedade civil para resolução das demandas”, pontuou Ethiene de Souza.

Marcos Antônio de Souza, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, esteve na audiência e apontou que o que ocorreu em Jequié foi mais que uma tragédia. “O mesmo já aconteceu com a abertura das comportas da Barragem de Sobradinho, o que forçou dezenas de famílias de Juazeiro a deixarem as suas casas. A empresa precisa ser responsabilizada para que situações assim não se repitam”, afirmou.

Também presente às audiências, o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, assinalou que a Barragem da Pedra foi construída com a principal missão de evitar enchentes e que a Chesf falhou em não comunicar aos moradores da região a abertura das comportas.

“Sabendo que há eventos climáticos, uma das funções [primária] da barragem é proteger a população de cheias, assim, se teria que trabalhar com volumes bem menores [de água] e com descargas de prevenção. Isso não ocorreu. Entendemos que o princípio da prevenção não foi levado em conta. O uso desta barragem que não aqueles ligados à proteção das cheias, deveria ser secundário. Nos colocamos à disposição para dar suporte técnico no processo jurídico”, observou Eduardo Topázio.

Em Jequié, o defensor público Gabriel Salgado Medeiros da DPE/BA presidiu a audiência pública, que contou ainda com a presença dos defensores(as) Maíra Fatorelli e Luiz Carlos Azevedo, todos com a atuação na cidade.

Além do Mutirão do Atendimento Movél da DPE/BA que conta com a participação da DPU, ficaram definidos os demais encaminhamentos:

Em Jequié:
 
1)    Solicitação de reuniões juntos às secretárias envolvidas e o Ministério Público para atuação em conjunto;

2)    Abertura de procedimento, por meio da Defensoria Pública da União, junto à Caixa Econômica Federal, a fim de averiguar eventual responsabilidade junto aos residenciais atingidos;

3)    Elaboração e atualização de cadastros das pessoas atingidas para atuação coletiva junto à Secretária de Desenvolvimento Social e Defensoria Pública Estadual;

4)    Formação de Comissão das Pessoas Atingidas pela enchente com o auxílio do MAB (movimentos dos atingidos por Barragens);

5)    O município de Jequié, através do seu procurador esclareceu que esta fazendo uma reconstituição de provas a fim de atuar juridicamente, bem como, já foi feito o pedido de reparação de dano dentro da ação ajuizada pelo ente municipal

Em Ipiaú:

1)    O Ministério Público informou que constituiu força tarefa com 8 promotores com 3 frentes de atuações, a fim de apurar o dano material, ambiental, psicológico e patrimonial, solicitando relatórios dos órgãos técnicos, levantamento de dados e cadastramentos já realizados, a fim de apresentar respostas de formas mais céleres.

2)    O Inema, na pessoa do diretor, Eduardo Topázio, se coloca à disposição para criar elementos facilitadores a evitar a situação de alagamentos.
3)    Solicitação de reuniões juntos às secretárias envolvidas e o Ministério Público para atuação em conjunto;

4)    Abertura de procedimento, por meio da Defensoria Pública da União, junto à Caixa Econômica Federal, a fim de averiguar eventual responsabilidade junto aos residenciais atingidos;

5)    Elaboração e atualização de cadastros das pessoas atingidas para atuação coletiva junto à Secretária de Desenvolvimento Social e a Defensoria Pública Estadual;

6)    Formação de Comissão das Pessoas Atingidas pela enchente com o auxílio do MAB (movimentos dos atingidos por Barragens);

7)    A procuradoria do Município informa que a Prefeitura esta disposta a auxiliar com recursos próprios para aqueles que necessitam de situações mais emergentes.

8)    Monitoramento da água ofertada, apoio e articulação junto à Embasa, apoio psicológico, atendimento compulsório, interesse comum da prefeitura e da população.

9) O presidente da OAB, em sua fala, suscita a união da comunidade, sociedade civil, poder público, judiciário, em prol de uma solução para o problema, bem como, sugere que seja um pedido nas ações judiciais cabíveis sejam incluídas o pedido de tratamento psicológico as famílias de Ipiaú custeado pela empresa Chesf.