A Defensoria Pública Regional de Feira de Santana finaliza hoje, quinta, 13, o 1º Mutirão Temático: divórcio e separação extrajudicial. De acordo com projeções feitas pelos defensores, cerca de 45 casais estão sendo atendidos por dia, totalizando quase 180 atendimentos nos quatro dias da ação, coordenada pela defensora Liliane Miranda do Amaral.

O mutirão teve início na última segunda, 10. O objetivo é facilitar o procedimento de separação, que até então era feito através de ação na Justiça, o que torna o processo um pouco mais demorado.

“A procura por parte da população é alta, porém nem todos os casais atendem o perfil do atendimento, pois existem alguns pré-requisitos. Só são atendidos os casais sem filhos menores de idade, e que não têm deficiência física nem mental, ou bens para partilha”, afirmou a defensora pública Laissa Souza de Araújo, destacando que outro fator que diminui a quantidade de casais atendidos por dia é a ausência de alguma das duas partes.

A população mostra-se satisfeita com a ação, como afirma dona Eliene Ribeiro Cerqueira, 43, dona de casa. “O atendimento aqui é muito melhor e mais rápido. Se a gente for no cartório, além de demorar mais o andamento do processo, demora também porque tem muita gente, pois lá não atendem só casais que estão querendo o divórcio”.

O projeto tem como finalidade também informar à população que é possível efetivar divórcios e separação extrajudicial sem a necessidade de ingressar com ação na Justiça, conforme prevê a Lei nº 11.441/2007, que alterou os artigos 982, 983 e 1031 do Código de Processo Civil e lhe acrescentou o artigo 1.124-A.