A Defensoria Pública em Camaçari, região metropolitana de Salvador, está envolvida no enfrentamento à crise do sistema prisional. Neste mês de novembro foram impetradas, aproximadamente, 32 ações de habeas corpus, a fim de promover celeridade nos processos a serem julgados que se encontram nas delegacias da região e da capital. Até o mês de dezembro, cerca de 60 habeas corpus, ainda serão impetrados pela Defensoria junto ao Tribunal de Justiça

De acordo com a defensora pública Paula Emanuella de Freitas, que atua nas 1ª e 2ª varas de Execuções Penais de Camaçari, os casos analisados pela Defensoria são os processos que aguardam de três a cinco meses sem resposta judicial e com fundamentação de excesso de prazo, sendo que, pela legislação, o processo deve ser julgado no prazo máximo de 81 dias. "A demora é longa para que o preso seja citado para se defender e anos para que seja marcada a primeira audiência. Como as pessoas ficam presas provisoriamente por um tempo indeterminado acabam cumprindo a pena na Delegacia", ressalta Paula. Segundo a defensora, o esforço não é só para desafogar as cadeias, mas garantir os direitos constitucionais dos presidiários.

Ainda na avaliação da defensora, mutirões como esses são importantes e têm sido a forma encontrada para promover mais agilidade na avaliação dos processos, restabelecendo a cidadania dessas pessoas. Diante desse contexto, a Defensoria realiza mensalmente um documento que diagnostica o andamento do processo e encaminha para os presos, "Este contato permite afinar a relação de confiança entre a Instituição e os assistidos", conclui a defensora Paula Emanuella.