O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública da Bahia - NUDEM apresentou na manhã desta quarta-feira (28), relatório produzido sobre a violência contra a mulher na Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia. Os dados foram coletados desde a criação do Núcleo, em 2008, e apontam o perfil da mulher vítima de violência que procura a Defensoria Pública para receber assistência jurídica gratuita. Apenas de janeiro a julho deste ano, 2.122 casos já foram atendidos pela Defensoria baiana.

Os números foram apresentados pela coordenadora do NUDEM, Firmiane Venâncio, às deputadas Neusa Cadore, Luiza Maia, Maria Del Carmem, Maria Luíza Barradas, Maria Luiza Laudano, que compõem a comissão da ALBA, ao deputado Álvaro Gomes, além da superintendente de Políticas para as Mulheres de Salvador, Mônica Kalile, da representante da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, Maria Alice, entre outras autoridades presentes. Soraia Ramos, presidente da ADEP-BA, Cristina Ulm, defensora pública com atuação no NUDEM e vice-presidente da ADEP, Bethânia Ferreira, subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, e Tânia Palma, ouvidora geral da Defensoria Pública, também participaram do evento.

PANORAMA

As mulheres que procuram a Defensoria são, em sua maioria, negras (42%) ou pardas (48%), possuem de 31 a 40 anos (44%) e têm o 2º grau completo (46%). A natureza da violência assume diversas formas: psicológica (36%), moral (37%), física (16%), entre outras. Já o grau de parentesco do agressor revela que as vítimas conhecem bem onde mora o perigo: são, em grande parte, os próprios companheiros ou ex-companheiros. Pernambués, Itapuã, Brotas, Sussuarana e Cajazeiras são os campeões de violência.

Para Firmiane Venâncio, um dos maiores obstáculos à denúncia da violência doméstica é a dependência financeira. "A dependência econômica e financeira é a questão crucial para a mulher tomar uma providência em se afastar. Romper com a situação não é tão simples como parece ser em um primeiro momento, já que ali estão envolvidas questões como o sustento dos filhos, o lugar onde morar, o preconceito das pessoas.", destacou.

Ainda segundo a coordenadora do NUDEM, é preciso para além da atuação de atendimento à vítima da violência, investir em medidas anteriores ao descumprimento da Lei Maria da Penha. "Precisamos investir nas medidas de prevenção. A ideia do NUDEM é plantar essa reflexão também". A defensora aproveitou a oportunidade para pedir aos parlamentares presentes apoio para a nomeação de mais defensores públicos, a fim de interiorizar o trabalho desenvolvido, hoje, na capital, pelo NUDEM. "É preciso ser mais para fazermos mais", sentenciou.

LEI MARIA DA PENHA

Presidente da Comissão, a deputada Neusa Cadore parabenizou o trabalho desenvolvido pelo NUDEM ao longo dos cinco anos de existência e apresentou dados que revelam a importância da Lei Maria da Penha no Brasil. "Depois de sete anos de criada, apenas 2% da população diz não conhecer a Lei. Elas afirmam, inclusive, se sentirem mais seguras depois da Maria da Penha". Popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/2006 é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento a violência contra as mulheres, segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM. A integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação está prevista na legislação.

Segundo dados do Mapa da Violência de 2012, a Bahia é o 6º estado em números de homicídios femininos (6,1%), assim como Pará e Mato Grosso do Sul. Já Salvador figura no 5º lugar entre as capitais do Brasil.