Evitar a judicialização da saúde no Estado. Com este fim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os Comitês Estaduais de Judicialização da Saúde que, na Bahia, a Defensoria Pública é membro e vem participando das discussões em torno do não acionamento do estado e do município para se conseguir medicamentos, internamentos e exames, em especial ao público idoso. Nesta semana, a subcoordenadora da Especializada do idoso, Walmary Pimentel, defensora pública, reuniu-se em Brasília com o Secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, para dialogar sobre o assunto, integrando o Comitê.

Na ocasião, algumas recomendações foram feitas e entregues ao secretário: canal administrativo para resolução de demandas da área da saúde que normalmente são judicializadas, como fornecimento de medicamentos de baixo e alto custo, internamentos, leitos de UTI, fornecimento de materiais cirúrgicos e exames. A discussão da reunião se dirigiu basicamente em como não judicializar a saúde no estado.

A defensora Walmary Pimentel fez um levantamento das demandas que a Defensoria Pública entrou na justiça de 2007 a 2011, catalogando as substâncias medicamentosas que são solicitadas através do poder judiciário, bem como todo e qualquer processo da área de saúde. A partir desse levantamento, a defensora elaborou um relatório quantitativo e estatístico passando pessoalmente às mãos do secretário.

A defensora pública Walmary Pimentel explica que "será necessária uma compilação das demandas da área de saúde em cada comarca que a Defensoria é atuante para que se tenha noção globalizada dos trabalhos que chegam à Defensoria na área do estado, objetivando assistência integral à saúde para o cidadão". Ainda segundo ela, a Secretaria do Estado tem se mostrado disponível para firmar parceria com o Comitê, que também fazem parte o Ministério Público Estadual, o advogado geral da União, Defensoria Pública da União e um membro do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.