Nesta quarta-feira, 8, Dia Internacional das Mulheres, as custodiadas da ala feminina do Conjunto Penal de Juazeiro receberam uma visita da equipe da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

O momento foi marcado tanto por assistência jurídica a todas as 24 detidas, como pela realização de uma inspeção das condições das instalações e da oferta de higiene pessoal, visitas e outros direitos que devem ser assegurados pelo presídio.

Entre os resultados do mutirão de atendimento, uma custodiada mantida presa em contexto duplamente ilegítimo foi finalmente liberta. Trabalhadora doméstica, Maria* teve contra si um mandado de prisão proveniente de Juazeiro do Norte no Ceará, cidade onde já havia residido anteriormente, executado em outubro do ano passado.

“Ocorre que o processo já estava prescrito e ela nem deviria ser presa. Nós verificamos a ilegalidade e solicitamos a extinção da pena ainda em novembro de 2022. A Justiça do Ceará reconheceu a ilegalidade da prisão e concedeu o alvará de soltura agora em fevereiro. Ocorre que ela seguiu presa por duas semanas porque o alvará de soltura não foi enviado ao presídio de Juazeiro para ser cumprido”, explicou o defensor público e coordenador da 5ª Regional da DPE/BA, André Cerqueira.

Outro caso que se destacou foi o de uma advogada que como presa provisória deveria estar em prisão domiciliar por conta da ausência de cela específica para sua detenção. “Considerando que a advogada não conseguiu acionar a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria promoveu um comunicado oficial à entidade para a tomada das providências cabíveis”, comentou Cerqueira.

Além dos atendimentos, as celas onde as presas cumprem pena também foram inspecionadas pela Defensoria. As informações fornecidas e obtidas durante a inspeção irão fundamentar a confecção de relatório e, caso necessário, a posterior adoção de medidas jurídicas adequadas.

Além do coordenador da 5ª Regional da DPE/BA, com sede em Juazeiro, também participaram do mutirão de atendimento os(as) defensores(as) públicos(as) Wesclei Pedreira e Ananda de Benevides. A itinerância contou ainda com servidores(as) e estagiários(as) da Instituição.