A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhe o direito à vida. O texto está previsto na Constituição Federal brasileira, carta magna do país. Entretanto, ainda hoje, assegurar os direitos da pessoa idosa é um desafio. No dia 1 de outubro, em que se comemora o dia Nacional do Idoso, a data é para reflexão.

Ao longo dos últimos 50 anos, a população brasileira de idosos cresceu: em 1960, 3,3 milhões de brasileiros tinham 60 anos ou mais e representavam 4,7% da população. Em 2010, a representação passou para 10,8% da população (20,5 milhões). Se o número de idosos cresceu, também aumentaram as denúncias de violência contra esta parcela da população. 16 mil ocorrências foram registradas desde a criação da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (Deati) há seis anos. Casos de ameaça, lesão corporal, estelionato, apropriação de cartões bancários e uso indevido dos benefícios de pensão ou aposentadoria estão entre as ocorrências mais encaminhadas à Delegacia.

De acordo com a defensora Walmary Dias Pimentel, da Especializada de Direitos Humanos, depois da violência psicológica, muitas vezes, vem a violência física, se a família não obtém aquilo que pediu. Ao procurar a Delegacia do Idoso e apresentar a queixa, a pessoa idosa não tem para onde ir em seguida. Não há uma rede de acolhimento. "Na maioria das vezes, o idoso não quer expor sua família ao denunciar a violência sofrida. Além disso, ele não tem opções de onde ficar, faltam abrigos e a atuação de uma equipe multidisciplinar que os atenda depois que procuram a delegacia", afirmou a defensora.

Para o coordenador das Especializadas da Defensoria Pública na capital e interior, Ricardo Carillo, as agressões à pessoa idosa são contínuas. Apesar da criação do Estatuto do idoso, do Conselho Estadual e Municipal do Idoso, do trabalho da Defensoria Pública, de campanhas educativas, o índice de violência não caiu. A violência psicológica, como o super endividamento dos idosos, acaba sendo a mais frequente, em razão da coação exercida pela própria família. "No âmbito familiar, por exemplo, os idosos são coagidos a fazer empréstimos em instituições financeiras, com juros a encargos abusivos". Naquele momento, o montante da dívida não é considerado e sim o valor das parcelas que podem ser pagas, lembrou o coordenador.

Função da Defensoria

Com o objetivo de assegurar os direitos da pessoa idosa, a Defensoria Pública da Bahia realiza um trabalho essencial na divulgação do Estatuto e na implementação de suas ações em parceria com o Estado e Municípios, para assegurar o direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, acessibilidade ao transporte público, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo chamar os Entes Federativos, a sociedade e a família a ter responsabilidade pelo seu cumprimento.

"Sempre atuamos para que os direitos dos idosos sejam assegurados. Seja cobrando das entidades públicas e privadas as correções necessárias ao cumprimento destes direitos, ou coibindo as ofertas abusivas de instituições financeiras sem a orientação devida a este grupo da população. Precisamos lembrar que a população idosa é formada por um grupo de vulneráveis, na maioria das vezes de pessoas carentes que pagam remédios e cuidadores. Com uma tendência cada vez maior de envelhecimento da população, toda a sociedade precisa aprender a lidar com este grupo. Um grupo do qual faremos parte em breve", lembrou Ricardo Carillo.

De acordo com o estatuto do idoso, maltratar pessoas com idade igual ou superior a 60 anos é crime e a punição pode variar de dois meses a 12 anos de prisão. Denúncias de violência podem ser feitas pelo Disque 100 ou através da Delegacia Especial do Idoso, no telefone 3328-7902.

SERVIÇO DEFENSORIA PÚBLICA

Casa de Acesso à Justiça I:

Endereço- Rua Arquimedes Gonçalves, nº 313, Jardim Baiano.
Horários de funcionamento - Das 8h às 17h30

Disque 129 - 8h às 18h.