Comprometida com o respeito à diversidade e os direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) está adotando selo em seus sanitários para indicar que pessoas trans podem utilizá-los de acordo com o gênero o qual se reconheçam.

A iniciativa abre as atividades do mês de janeiro dedicado à visibilidade das pessoas transexuais e travestis. A etiqueta afixada nas portas dos banheiros (todos de uso pessoal, sejam exclusivos de um gênero ou unissex) traz o símbolo e as cores do movimento trans e a mensagem “aqui se respeita a identidade de gênero”, apontando o livre uso dos banheiros por esta população.

De acordo com a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Keila Simpson, mensagens que dialoguem com todos os que usam o espaço são de grande importância para efetivo respeito aos direitos da comunidade trans.

“A Defensoria da Bahia é um órgão de referência na inclusão da comunidade trans e tem realizado muitas ações que assim atestam. Já tinha desenvolvido anteriormente algo que reputo como muito importante que foi a sinalização ‘como você quer ser chamado(a)’, gerando um sentimento de inclusão das pessoas trans. A iniciativa é bem-vinda mesmo porque consideramos que não se trata de criar um terceiro banheiro”, comentou Keila Simpson.

Em vídeo divulgado nas redes sociais da DPE/BA, o defensor público geral, Rafson Ximenes, que fixou a sinalização no banheiro de seu gabinete, comentou sobre o esforço da Instituição para romper com todo tipo de preconceito.

“Um dos principais preconceitos de nossa sociedade diz respeito à diversidade e identidade de gênero. As pessoas trans, em qualquer ambiente da Defensoria, irão usar o banheiro de acordo com o gênero com o qual se identificam. É mais uma iniciativa na luta pela igualdade e pela cidadania. Por que a gente não pode imaginar que chegará o dia em que teremos um defensor(a) geral trans?”, pontuou Ximenes após aplicação do adesivo.

Segundo a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, o selo será adotado em todas as unidades da DPE/BA na capital e no interior e a etiqueta nos sanitários reafirma o compromisso da Instituição com o público trans.

“Assim como o uso do nome social e pronome de tratamento adequado, essa medida reforça que a DPE/BA segue comprometida com o respeito à diversidade, não só lá fora como em suas dependências. É uma disposição que deveria ser desnecessária, mas infelizmente não é. São recorrentes as violências e discriminações enfrentadas por pessoas trans, situação comum quando do uso dos banheiros”, acrescenta Lívia Almeida.

Julgamento no Supremo
A questão do uso de banheiros públicos por pessoas trans de acordo com o gênero que se identificam, chegou ao Supremo Tribunal Federal por via de um recurso extraordinário em uma ação indenizatória por danos morais no caso de uma mulher trans que foi retirada à força de um banheiro feminino por seguranças de um shopping de Florianópolis em 2008.

O caso já foi admitido como de repercussão geral, o que significa que a decisão do STF sobre o uso dos sanitários por pessoas trans deverá ser reproduzida por juízes de todo o país no julgamento de causas semelhantes. A ação começou a ser julgada em 2015 e o uso dos banheiros por pessoas trans, conforme o gênero que se reconheçam, já recebeu o voto favorável de dois ministros da Corte, entre eles o relator, ministro Luiz Roberto Barroso. O ministro Luiz Fux pediu vistas e o caso segue paralisado e sem conclusão.