NOTA DE ESCLARECIMENTO

A COMISSAO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE OUVIDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO BAHIA, BIÊNIO 2017/2019, VEM, À PÚBLICO, PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

FORAM APRESENTADOS, POR MEIO DOS PROCESSOS TOMBADOS SOB OS NÚMEROS 10224170021486 E 10224170022482, PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DO OUVIDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, BIÊNIO 2017/2019.

EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/03/2017, O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBEROU TANTO PELA NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DA PRESENTE NOTA, COMO FORMA DE PROPICIAR O MÁXIMO ALCANCE E TRANSPARÊNCIA ÀS DECISÕES EMANADAS NO BOJO DO PROCESSO ELEITORAL, QUANTO PELA POSTERGAÇÃO DO CALENDÁRIO DIVULGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 002/2017 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2017.

PRIMEIRAMENTE, É VÁLIDO DESTACAR QUE AS HABILITAÇÕES DEVEM SER CONCERNENTES ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS. NA OPORTUNIDADE DA HABILITAÇÃO, A ENTIDADE DEVE TANTO ATENDER AO DEVER DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA QUANTO PROCEDER COM A INDICAÇÃO DE UM ÚNICO REPRESENTANTE VOTANTE. SALIENTA-SE TAMBÉM QUE AS HABILITAÇÕES DEVEM SER INDIVIDUALIZADAS POR ENTIDADE/RESPECTIVO VOTANTE.

EM SENDO ASSIM, FICA ESTABELECIDO O PERÍODO DE 06 DE MARÇO DE 2017 ÀS 17:30H DO DIA 31 DE MARÇO DE 2017 PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA ELEIÇÃO DO OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, TUDO CONFORME JÁ ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 002/2017 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2017, DEVIDAMENTE PÚBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA.

A VOTAÇÃO REFERIDA SERÁ PRECEDIDA DE UMA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DOS CANDIDATOS A OUVIDOR-GERAL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA EM SESSÃO PÚBLICA PRESIDIDA PELA COMISSÃO ELEITORAL A SER REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O QUANTO JÁ ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 002/2017 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2017, DEVIDAMENTE PÚBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA.

DE IGUAL SORTE, A VOTAÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PELA SOCIEDADE CIVIL OCORRERÁ NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017, DAS 08H ÀS 17H, NO AUDITÓRIO DA ESDEP, LOCALIZADA NA RUA PEDRO LESSA, N. 123, CANELA, SALVADOR-BAHIA. POR SUA VEZ, O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2017, ÀS 09 HORAS, EFETUARÁ A SABATINA ORAL COM OS CANDIDATOS INDICADOS.

A COMISSÃO ELEITORAL REAFIRMA A IMPERIOSA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA RESPECTIVA RESOLUÇÃO COM INDERROGÁVEL DEVER DE JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROMOÇÃO DA HABILITAÇÃO, TANTO PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES VOTANTES QUANTO PARA A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE OUVIDOR GERAL.

AS ENTIDADES QUE JÁ ENDEREÇARAM PEDIDO DE HABILITAÇÃO DESPROVIDOS, CONTUDO, DE PARTE OU DA TOTALIDADE DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 002/2017 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2017, DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, FICAM COM PRAZO POSTERGADO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2017, ATÉ ÀS 17:30H, PARA SANAR, POR COMPLETO, AS PENDÊNCIAS CONSTITUTIVAS DOS PLEITOS DE HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO E DE INDEFERIMENTO IMEDIATO DOS REFERIDOS ATOS, NOS TERMOS DO §4º DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO RETROMENCIONADA.

RITA DE CÁSSIA MOURE ORGE LIMA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA

MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL

HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA

MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL