O mapeamento e a regularização dos terreiros, a fiscalização da regulamentação da profissão das baianas de acarajé e a análise da recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – sobre o ensino religioso nas escolas estiveram em pauta na manhã desta segunda-feira, 9, na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Foi a primeira reunião da nova composição do Grupo de Trabalho de Religiões Afro-brasileiras da Instituição.

“Retomamos as atividades do Grupo de Trabalho e começamos a planejar os novos passos com medidas mais práticas. Nosso objetivo é, cada vez mais, ampliar a atuação da Defensoria Pública nesta área das religiões afro-brasileiras e garantir uma participação muito mais efetiva nos municípios”, destacou o coordenador do Grupo, o defensor público Felipe Noya, que participou da reunião com as defensoras públicas Eva Rodrigues e Martha Lisiane Cavalcante. A quarta componente do GT é a também defensora Walmary Pimentel.

Criado em 3 de maio de 2016, através da Portaria nº 337/2016, o GT tem a proposta de concentrar estudos, elaborar projetos e orientar a atuação da Defensoria Pública na tutela dos povos dos terreiros. Como resultado do trabalho desenvolvido, foi lançada, em novembro de 2016, a cartilha “Direito das Religiões Afro-brasileiras”, que traz diversas orientações sobre a atuação da Defensoria, a intolerância religiosa, regularização fundiária e imunidade tributária.