O dia 03 de junho foi uma data marcante para os movimentos sociais que lutam pela igualdade de acesso aos direitos no país. Na ocasião, a cidade de São Paulo sediou a oficialização da posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias (CNODP) e o seminário “10 anos da Política de Cotas e as Mudanças e Desafios nas Defensorias Públicas”.

O CNODP reúne ouvidores(as) das Defensorias Públicas dos estados, e atua na ampliação da participação democrática nas instituições, através de uma relação amistosa com movimentos sociais e populares, que têm espaço para opinar sobre decisões de gestão que afetam o povo. A nova diretoria do Conselho tomou posse para o biênio 2022/2023 na Ocupação Santo Antônio, na região central da capital paulista.

“Essa posse não é minha, é nossa. Ela significa que a Bahia vai dirigir o movimento coletivo em rede no Brasil pela garantia de direitos de todos(as) aqueles(as) que foram excluídos e invisibilizados pelo Sistema de Justiça”, assegurou Sirlene Assis, nova presidenta do Conselho e ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia-DPE/BA.

Além dela, compõe a nova gestão, Valdirene de Oliveira (DPE/RO), no cargo de vice presidente; Guilherme Pimentel (DPE/RJ), secretário executivo; Fabíola Diniz (DPE/MA), diretora financeira; Cristiano Nogueira (DPE/MT), diretor jurídico e Djan Moreira (DPE/PI), diretor de Assunto Parlamentar.

“A ouvidoria externa é, talvez, o instrumento mais importante que a Defensoria Pública tem, é aquilo que faz o seu maior diferencial em relação às outras instituições e garante que não nos desviemos do caminho da aproximação com a sociedade, de saber ouvir e falar a língua do povo”, assinalou o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, ao parabenizar a Sirlene pela posse.

Homenagens

Durante o evento, o Conselho homenageou algumas pessoas que contribuíram para o fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias estaduais. Além de lideranças da sociedade civil, a pesquisadora Maria Tereza Aina Sadek; o presidente Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, Marcus Edson de Lima; o defensores públicos gerais do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, e da Bahia, Rafson Ximenes, foram homenageados.

“Receber esse reconhecimento a partir da sociedade civil é algo que me deixa muito orgulhoso. Mas também sei que, mais que um reconhecimento a mim, é um reconhecimento ao trabalho da Defensoria e à forma como a gente tenta em todos os setores priorizar a necessidade dos nossos serviços”, comentou Ximenes.

10 anos de cotas

O ano de 2022 é decisivo para a Lei 12.711/12, que estabelece a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros(as), indígenas, pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência. Conforme prevê a normativa, completos dez anos de sua publicação, o programa especial de acesso passa por revisão. O tema foi objeto de discussão do seminário “10 anos da Política de Cotas e as Mudanças e Desafios nas Defensorias Públicas”, que aconteceu na Universidade Zumbi dos Palmares.

O evento foi organizado pelo CNODP em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, Ouvidoria-Geral e Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE). “Nós precisamos renovar essa política de cotas no Brasil. Isso não é favor, é reparação com o povo negro. Discutir cotas no Sistema de Justiça é muito importante, porque ele é branco e racista. Ele precisa enegrecer!”, assinalou a presidenta do Conselho, Sirlene Assis.

Na Defensoria Pública da Bahia, devido à alteração feita na Lei Orgânica da Instituição, o prazo para implementação da política de cotas foi estendido até 2028. “Se em 2028 não tivermos 50% da população negra ocupando os cargos de defensores(as), vou fazer tudo o que tiver ao meu alcance para prorrogar o prazo até que, efetivamente, a Defensoria Pública da Bahia reflita o povo baiano em sua composição”, defendeu Rafson Ximenes.

Em sua fala, ele também destacou a importância de que as pessoas negras e indígenas estejam nos espaços de poder. “ Por mais que o homem e a mulher branca tenham vontade de aprender e estudar, jamais terão a vivência do que é o racismo sofrido pela pessoa negra ou indígena. A única forma das instituições crescerem é ter esses saberes e vivências em seus espaços de poder”, pontuou Ximenes.

A importância da participação das pessoas socialmente excluídas também foi ressaltada pelo defensor público Gilmar Bittencourt, que desde 2009 atua junto às comunidades quilombolas. Ele também relembrou o processo de instalação do sistema de cotas na Defensoria da Bahia e as contribuições dadas pelos defensores cotistas que ingressaram na instituição, como a política de defesa da comunidade de quilombos.

“Só é possível falarmos de cotas, inclusive, a partir de um processo de ampliação com a inclusão das falas das comunidades quilombolas. Os concursos precisam manter as cotas, ampliá-las e estabelecer formas e critérios para a incluir as falas desses atores como saberes e conhecimentos. Não é possível estabelecer processos democráticos e de cidadania sem que a gente possa incluir tais atores e suas formas de falar”, assegurou Gilmar.

Também estiveram presentes no seminário o defensor-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; o diretor da EDEPE, Guilherme Piccina; o ouvidor-geral da DPE/SP, William Fernandes; e o Reitor José Vicente.