O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia aprovou a resolução que regulamenta o pleito eleitoral para definição do novo defensor-geral. Com a pandemia do novo coronavírus em curso, a grande novidade do processo será a realização da votação por meio eletrônico, sem a necessidade do deslocamento dos defensores e defensoras públicas do interior para a capital no dia 29 de janeiro 2020.

Para a realização da eleição por meios virtuais, a Defensoria Pública do Estado da Bahia se preparou estudando modelos que já foram utilizados no Rio de Janeiro e do Maranhão e irá utilizar um sistema já experimentado com criptografia (para não identificação do voto com a pessoa) e demais protocolos de segurança. Além disso, por conta do voto eletrônico, a eleição irá contar com a auditoria externa da Defensoria Pública do Maranhão.

Com o novo modelo de votação, os defensores(as) votarão pelo seu próprio computador com utilização de login e senha intransferível. Ademais, a Coordenação de Modernização e Informática da Defensoria atuará, durante todo processo, para sanar dúvidas e colaborar com qualquer dificuldade encontrada. No dia 22 de janeiro, as e os defensores realizarão uma votação simulada como teste para o novo sistema. Sem necessidade de que se locomovam para a capital baiana para votação, não haverá custos com diárias ou indenização por deslocamento.

Na sessão que definiu o edital, realizada na última sexta-feira, 27, também foram indicados seis nomes para compor a Comissão Eleitoral que irá dirigir o processo eleitoral. Os defensores indicados para compor a comissão eleitoral foram Marcelo Borges de Freitas, José Brito Miranda e Rosane de Melo Assunção na condição de titulares. Já como suplentes foram apontados os defensores Vinicius Ribeiro Freire e Patrick Ribeiro Alcântara e a defensora Cristina Ulm Araújo.

Os membros da Comissão Eleitoral poderão declinar da indicação até 2 de dezembro. Todo o calendário do processo eleitoral está definido e foi publicado no Diário Oficial da Defensoria neste sábado, 28 de novembro e pode ser conferido aqui.

Novas unidades defensoriais

A mesma reunião do Conselho Superior aprovou também a criação de cinco novas unidades defensoriais que deverão ser inicialmente exercidas por substituição cumulativa (quando um defensor acumula, junto com sua atuação original, uma nova função defensorial).

Das unidades criadas duas terão caráter itinerante atendendo todo o estado. A primeira em Infância e Juventude e a segunda em Crime, Júri e Execução Penal. Além disso, foram criadas uma nova unidade na área de Direito Penal para atuação em Salvador e duas em apoio às atividades da Instância Superior, uma delas em matéria penal e a outra em matéria não penal.

O Conselho autorizou ainda edital para remoção de defensores de todas as classes, com a perspectiva de realocações que primeiro atendam o preenchimento de cinco unidades defensoriais duas delas em Feira de Santana, uma na capital, e outras duas em Euclides da Cunha e Paulo Afonso. Outra decisão tomada pelo Conselho foi também a abertura de edital para que 29 defensores da classe inicial possam vir a ser promovidos para a classe intermediária da carreira.