O pai de Dyana descumpriu o acordo que houvera feito com a sua mãe e a registrou ainda bebê com um nome bem distante do original. Ela até pensou em juntar dinheiro para trocar o nome que consta em sua identidade, pelo qual não se reconhece, mas como autônoma não teria renda o suficiente para arcar com os custos. “Eu sofri muito por conta do antigo nome, na escola o bullying começava ainda na chamada. Quando vi que a Defensoria viria para Monte Santo e que meu sonho poderia ser realizado com a ajuda dela fiquei muito emocionada e feliz, pois meu nome é Dyana Peixinho de Jesus e é assim que vai aparecer nos documentos!”, conta ela, que chorou ao falar o seu nome completo correto para esta matéria.

A emoção também veio ao entender que após a promulgação da Nova Lei de Registros Públicos (14.382/22) não é mais necessária a judicialização para tal mudança. Desde junho deste ano, também não é mais preciso ter entre 18 e 19 anos para solicitar a alteração sem necessidade de justificativa para tal. “Tenho uma amiga advogada, que mora em outra cidade e me acompanha há anos nessa luta, foi ela que me enviou a notícia da mudança da lei e em seguida a divulgação que a Defensoria estaria em Monte Santo, tudo encaixado”, conta. 

Esse foi o primeiro caso que a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Integração da Defensoria Cristina Ulm aplicou as mudanças que passaram a valer com a nova legislação e precedeu dezenas de outros atendimentos do tipo ao longo do dia. “As pessoas sequer tinham o conhecimento que havia previsão legal para alterar o nome que está na sua certidão de nascimento com 18 anos e antes dos 19, deixavam para alterar depois e acabavam ou tendo que judicializar ou o mais comum: passava a vida sofrendo o constrangimento. O que facilitou agora é que a gente pode fazer essa alteração pela via extrajudicial, uma só vez em qualquer idade. No caso dela, ela já tinha o constrangimento, mas hoje não precisamos mais nem falar sobre isso”, diz a coordenadora, que explica ainda que a Defensoria emite ofício ao Cartório local, que segue coletando documentos e que algumas etapas deste procedimento possuem taxas. 

Para a chegada da UMA em Monte Santo, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) realizaram um pré-cadastro, observando as principais demandas da população e para o secretário de Assistência Social de Monte Santo Adriano Lima se destaca exatamente a procura por mudanças e alterações em documentos. “É uma população que só conta com os benefícios sociais do governo, como Bolsa Família e Auxílio Brasil para sobreviver, que não poderia arcar com um advogado para resolver pendências como divórcio, reconhecimento de paternidade, retificação de documentos.  A vinda da Defensoria é fundamental para a garantia de dignidade dessas pessoas”, explica o secretário.

Estar com os documentos corretos e em dia é essencial para estar no CadÚnico, por exemplo, que dá acesso a programas públicos de assistência social. Ciente disso, Seu Nicolau Alves acordou sua filha Simone cedo para receber orientações jurídicas da Defensoria”. As datas de nascimento estão diferentes em seus documentos e só fomos perceber isso na hora de tirar a identidade e não conseguimos, ela já tem 21 anos e nunca teve acesso a benefício nenhum por causa disso”, explicou o agricultor. Neste caso, a judicialização será necessária por conta do erro ter sido do cartório. “Mas eu estou satisfeito de ter vindo, de ter ouvido o que devemos buscar e fazer, quem é que não agradece uma coisa dessas?”, confessa.

Próxima parada: Tucano

Na quinta-feira, 18, a população de Tucano se encontrará com a equipe da Unidade Móvel de Atendimento na Praça da Matriz, no Centro da cidade. Os moradores serão atendidos por ordem de chegada, sem precisar agendar de forma prévia, e deverão apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, e também toda a documentação necessária para a resolução da demanda.

Unidade Móvel de Atendimento

Inaugurada em 2016 e com mais 100 viagens já realizadas por toda a Bahia, a Unidade Móvel tem a proposta de interiorizar o atendimento da Defensoria e fazê-la chegar às cidades que ainda não contam com a atuação de defensores(as) públicos(as). “Através de uma atuação extrajudicial, procuramos garantir o direito da população que não tem condições de constituir um advogado e solucionamos casos que envolvem alimentos, divórcio consensual, retificações de registros civis, visitas e guardas dos filhos, questões de saúde e as mais diversas demandas apresentadas pelos moradores”, explicou a coordenadora da área Não-Penal do Núcleo de Integração (que gerencia as atividades da Unidade Móvel) da DPE/BA, Cristina Ulm.