A condição dos(as) indígenas venezuelanos(as) da etnia Warao, refugiados(as) no Brasil e residentes em Feira de Santana (BA), se agrava a cada dia. Mesmo após mediação e intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no sentido de assegurar direitos básicos ao grupo, como moradia e saúde, a Prefeitura do Município ainda não atendeu às demandas mínimas apontadas pela DPE/BA.

Esta semana, em nova vistoria na vila onde vivem os Warao, o defensor público Maurício Moitinho verificou que o município não pagou o aluguel da maioria dos indígenas (pagou apenas o de dois deles) e não fornece cestas básicas há quatro meses. Vale ressaltar que alguns aluguéis estão atrasados há mais de três anos. “Apesar de a Prefeitura afirmar normalidade e cumprimento das demandas, a situação permanece gravíssima entre os(as) Warao”, informou Moitinho.

Além dessas questões, a DPE/BA foi comunicada sobre a morte de um adulto Warao, por pneumonia, mês passado, além da internação, esta semana, de três crianças – de 1, 2 e 3 anos de idade -, com quadro grave de desidratação, desnutrição e também com suspeita de pneumonia.

Em Feira de Santana, residem, atualmente, 52 Waraos, sendo 40 crianças. O defensor Moitinho explica que o Município colocou essas pessoas em pequenas casas, em uma vila, mas paga o aluguel de forma irregular, de modo que elas estão sob constante risco de despejo.

“Judicialmente, foi instaurado um procedimento de apuração de dano coletivo para verificar a extensão das violações. O que estamos pedindo não é favor, é obrigação da Prefeitura de Feira de Santana efetivar a lei nacional de migração, até porque o Município recebe recursos da União para cumprir a política migratória, e não está havendo o pagamento do aluguel social dessas pessoas”, afirmou o defensor público.

Um relatório expedido pela Funai (Fundação Nacional do Índio) sobre a moradia dos indígenas em Feira aponta ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, além de barreira de acesso à educação e à saúde. “Considerando tudo isso, a igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares, princípio estruturante da política migratória brasileira, não vem sendo cumprida em Feira de Santana”, alertou Moitinho.

A Defensoria Pública acompanha o caso dos (as) indígenas Warao desde a chegada do grupo a Feira de Santana, em 2020. Ao longo desse tempo, tem tentado articular e mediar, junto à Prefeitura, a concessão de garantias mínimas a esse grupo, que vive em situação de hipervulnerabilidade e, agora, também, de adoecimento.

A DPE/BA esteve reunida esta semana com entidades da sociedade civil, inclusive o Movimento da População em Situação de Rua de Feira de Santana, para atualizar as informações acerca da situação dos(as) indígenas refugiados(as) e discutir possíveis estratégias aos problemas encontrados.