Os números mostram: do total de 634 práticas de todo o Brasil inscritas nas sete categorias que concorrem à 18ª edição do Prêmio Innovare, 68 delas correspondem à categoria Defensoria Pública e, destas, 9 são da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

O levantamento foi feito após a conclusão, na última quarta-feira, 7, da etapa de verificação das práticas, em que os consultores realizaram visitas e entrevistas virtuais para conhecer os detalhes de cada um dos projetos que tiveram a inscrição deferida. Agora, os relatórios elaborados pelos consultores serão avaliados pela Comissão Julgadora, que definirá os finalistas das sete categorias – Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ/Tecnologia – e, ainda, qual das práticas leva a premiação destaque, que este ano tem como tema a “Defesa da Igualdade e da Diversidade”. O anúncio dos vencedores está previsto para acontecer no final deste ano, em uma cerimônia em Brasília.

Se o assunto é inovar e mostrar ao Brasil as práticas desenvolvidas aqui que deram certo, a Defensoria da Bahia entende bem disso e inscreveu práticas nas suas mais diversas áreas de atuação, seja na capital, no interior e também através das suas itinerâncias. Ao todo, foram nove iniciativas inscritas pela Instituição: Advocacy Pop Rua, ChatBot do Nudem [Núcleo de Defesa das Mulheres], Educação em direitos e informações para os presos do Sistema Prisional da Bahia e seus familiares, Jovens no Estádio, Liberdade na Estrada, Mutirão de Adequação de Nome e Gênero, Porta aberta para atendimento na pandemia da covid-19, QualiDPE e Sexta Jurídica.

Ganhadora de menção honrosa em duas edições do Prêmio Innovare – como uma das autoras dos projetos ‘Pacificação de Conflitos Fundiários’ (2007) e ‘Estágio Especial’ (2019) – a defensora pública geral da Bahia em exercício, Firmiane Venâncio, não esconde o orgulho de ver que, a cada ano, mais projetos são inscritos pela Instituição e que todos foram aprovados na etapa de pré-seleção da premiação.

“Mais uma vez, a DPE/BA tem uma quantidade expressiva de práticas que já se mostraram exitosas na Bahia e que, agora, podem se tornar exemplo para todo o Brasil. Isso é motivo de muito orgulho para nós! Este ano, a peculiaridade é a diversidade de temáticas nas práticas inscritas, que trazem enfoques diferentes, mostram a ampla atuação da Defensoria e destacam as ferramentas que temos utilizado na defesa dos grupos vulnerabilizados de todo o Estado. Para mim, todas estas práticas já são vitoriosas e merecem os nossos aplausos. Estamos muito otimistas que, mais uma vez, a Defensoria Pública da Bahia será reconhecida nesta premiação”, contou a defensora-geral em exercício, Firmiane Venâncio.

“Defensoria: um dos pilares mais importantes do Sistema de Justiça”

Pelo segundo ano consecutivo, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, a visita dos consultores aos projetos teve que ser realizada de forma virtual e a novidade deste ano foi a reformulação do sistema de inscrição e que permitiu aos autores o anexo de documentos que comprovavam o trabalho desenvolvido.

Consultor do Prêmio Innovare na Bahia, o advogado Bruno Magalhães Costa foi o responsável por verificar, entrevistar autores e beneficiados, coletar mais informações, analisar documentos e avaliar o alcance das 24 práticas inscritas no Estado. De acordo com ele, o Prêmio, criado em 2004, tem o propósito de identificar, premiar e disseminar boas práticas que inovem e transformem o sistema de justiça de todo o país.

“O Innovare é um verdadeiro recurso de oxigenação com participação direta de todas as carreiras que compõem a justiça brasileira. Do nosso Estado, por exemplo, tivemos um total de 24 práticas inscritas em todas as categorias e elas revelaram que mesmo diante do um cenário de difícil da nossa justiça, de descrédito no sistema, há profissionais que representam verdadeiramente o amplo significado de justiça e conseguem fazer a diferença para a sociedade, mesmo diante de peculiar diversidade e gigantesca dimensão geográfica da Bahia”, ressaltou.

Sobre os projetos da Defensoria baiana, em específico, que representou quase metade das iniciativas inscritas no Estado entre todas as instituições que compõem o Sistema de Justiça, o consultor fez uma retrospectiva de tudo que viu nestes 15 anos em que atua para o Prêmio Innovare e destacou o quanto a DPE/BA tem iniciativas que fazem a diferença.

“A cada ano, a Defensoria Pública da Bahia vem surpreendendo com a intensa participação no Prêmio, sempre trazendo novas formas de prestação de serviço e execução de políticas públicas que, muitas vezes, deveriam ser do Judiciário ou até mesmo do Estado enquanto governo, o que a torna um dos pilares mais importante do sistema de justiça, sobretudo na sua vertente social”, percebeu Bruno Magalhães Costa.

Confira o resumo e os autores das práticas que concorrem ao Innovare:

Advocacy Pop Rua

O objetivo deste projeto do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da População em Situação de Rua – Núcleo Pop Rua, que está vinculado à Especializada em Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da Instituição, é atuar e contribuir para redução de vulnerabilidades relacionadas às violências institucionais sofridas pelas pessoas em situação de rua e a falta de acesso a determinadas áreas e serviços públicos de saúde, socioassistencial e jurídico de Salvador. A iniciativa promove a capacitação da Rede de Atenção à População Adulta em Situação de Rua e a comunidade ao realizar sessões temáticas, oficinas, debates e diversas atividades de mobilização social para estreitar as relações e sensibilizar todos os envolvidos.

Autoria: defensora pública Fabiana Almeida Miranda e assistente social Sandra Carvalho (Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da População em Situação de Rua – Núcleo Pop Rua)

ChatBot do Nudem

A Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante e o Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem da Defensoria, pensando na realidade das mulheres em situação de violência doméstica e familiar que, com o isolamento social imposto pela pandemia causada pelo novo coronavírus, passaram a vivenciar o ciclo de violência de forma potencializada e consequentemente mais grave, refletindo sobre estratégias de enfrentamento, criaram o ChatBot na página da Instituição no Facebook. O canal funciona através do acesso ao botão “enviar mensagem” e, a partir daí, a assistida é direcionada a um chat com uma servidora (assistente social ou psicóloga) e já neste primeiro momento é possível o acolhimento psicossocial, esclarecimento de dúvidas, consulta aos processos de medida protetiva em trâmite e a solicitação de agendamento para atendimento com defensores(as) públicos(as).

Autoria: Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante / Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem

Defensoria Pública: porta aberta para atendimento na pandemia da covid-19

Implantado pela 2ª Regional da Defensoria, sediada em Vitória da Conquista, logo após a Defensoria ter adotado o trabalho remoto devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, o projeto consiste na adaptação e reinvenção das atividades da Central de Mediação e Conciliação – CMC da unidade para o formato virtual e busca assegurar a preservação da cidadania e dos direitos fundamentais de pessoas excluídas social e economicamente, como crianças, adolescentes e idosos.

Autoria: defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida – 2ª Defensoria Pública Regional (Vitória da Conquista)

Educação em direitos e informações para os presos do Sistema Prisional da Bahia e seus familiares

O projeto consiste na atuação da DPE/BA através do programa de rádio “Você pergunta e ela responde – com Drª Fabíola Pacheco”, voltado aos internos do sistema prisional e seus familiares visando prestar informações quanto a temas relevantes na área penal e de execução penal, bem como informações nas áreas de saúde, moradia e direito previdenciários inerentes às necessidades das famílias dos internos.

Autoria: coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Margherita Pacheco Menezes e Pedro Paulo Casali Bahia

Jovens no Estádio

Uma parceria da Defensoria com a Federação Bahiana de Futebol – FBF em prática desde 2016 e intensificada a partir de 2018 com a assinatura de um convênio, este projeto abrange adolescentes e jovens que respondem por prática de ato infracional e que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa ou internação provisória em uma unidade de atendimento socioeducativo, assim como crianças e adolescentes residentes em abrigos. A ação possibilita o comparecimento aos estádios durante as partidas dos jogos oficiais de futebol e também prevê a realização de tour em praças esportivas e, com isso, viabiliza a reinserção destes jovens na comunidade, fomentando práticas desportivas, incentivando o lazer como forma de promoção social, possibilitando a ampliação da visão de mundo e oportunidades, já que se trata de jovens com vivência em abandono social e histórico de vulnerabilidades.

Autoria: Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensora pública Maria Carmen de Albuquerque Novaes, defensor público Ricardo Claudio Carillo Sá e coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Paulo Casali Bahia.

Liberdade na Estrada

Com este projeto, a Defensoria percorre a estrada para realizar o atendimento “in loco” e a análise da situação processual das pessoas presas provisoriamente que se encontram acolhidas em Unidades Prisionais de todo o Estado da Bahia. A atuação é realizada a bordo da Unidade Móvel da Atendimento – UMA da Instituição.

Autoria: coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Margherita Pacheco Menezes e Pedro Paulo Casali Bahia

 

Mutirão de Adequação de Nome e Gênero

Voltado para a população transgênero, o projeto desenvolvido pela Instituição garante a efetivação do direito da adequação do nome e gênero no registro civil. Para isso, e contando com a parceria da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia – ARPEN, a Defensoria realiza desde 2019 mutirões de atendimento e já coleta todos os documentos necessários para que a adequação seja realizada de forma administrativa. Com a pandemia do novo coronavírus, o projeto foi adaptado para o formato digital.

Autoria: coordenadoras da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, Lívia Almeida e Eva Rodrigues, e servidores Alan Morais de Oliveira e Nara Alencar Sacramento Cordeiro

QualiDPE

Para aprimorar e humanizar o atendimento aos assistidos da Defensoria e também valorizar os(as) servidores(as) e estagiários(as) dentro da Instituição, este projeto promove a formação continuada do público interno por meio de técnicas que permitem a personalização do atendimento, embasada na sensibilidade, no controle emocional, no saber ouvir e na empatia. O treinamento alia teoria e prática e dispõe de textos, vídeos, testes, dinâmicas de grupo em seu conteúdo programático.

Autoria: defensora pública Cristina Ulm e servidora Joice Faim

Sexta Jurídica

De iniciativa da 2ª Regional da Defensoria, sediada em Vitória da Conquista, este projeto visa à universalização de acesso a temas contemporâneos que envolvam questões protagonizadas pelos usuários dos serviços da Instituição. Com três etapas já realizadas, a iniciativa proporciona a discussão dos temas mais relevantes levantados pela legislação nacional, bem como por eventuais projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional: os Princípios Fundamentais do Processo Civil (2015), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2016) e O desafio de ser trans no Brasil: omissão legislativa, riscos e consequências (2017/2018) – sendo esta terceira etapa a inscrita nesta 18ª edição do Prêmio Innovare.

Autoria: defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida – 2ª Defensoria Pública Regional (Vitória da Conquista)