Defensores Públicos que atuam na área de família e querem aprofundar seus conhecimentos sobre a Emenda Constitucional nº66/2010 podem participar do curso "O Novo Divórcio". Promovido pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), o curso acontece nos dias 23 e 24 de Setembro das 18h as 21h, no auditório da EMAB e será ministrado pelo professor Pablo Stolze Gagliano.

A nova lei do divórcio facilita a atuação da Defensoria Pública e beneficia os assistidos. Segundo a Defensora Janaína Canário, a medida irá agilizar os processos e diminuir o sofrimento entre as partes. "Além disso, contribui para desafogar o judiciário, que deixará de ser acionados duas vezes pelos mesmos autores, uma para a separação e outra para ajuizar o divórcio", explica.

As inscrições estão abertas até o dia 17 de setembro através do site www.emab.com.br e do telefone (71) 3321-1541. O valor da taxa é de R$ 80 para estudantes e R$ 100 para profissionais. Outras informações podem ser obtidas por telefone ou através do site www.emab.com.br.

Emenda Constitucional nº 66/2010

Conhecida como "PEC do Divórcio", a Emenda Constitucional autoriza a decretação do divórcio do casal sem a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. A PEC foi redigida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família cujo pedido foi protocolado pelo ex-deputado Antônio Biscaia (PT-RJ).