Depois de tomar posse como o novo titular da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia- SJCDH em uma concorrida sessão realizada na tarde de hoje, 04, na Fundação Luiz Eduardo Magalhães, Nelson Pelegrino declarou que a Defensoria Pública " vai ser uma grande parceira no trabalho de assistência jurídica nos presídios e nos núcleos de Direitos Humanos". A solenidade foi prestigiada pela defensora pública geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, pela presidente da ADEP-BA, Laura Fabíola Fagury, e pelos defensores que atuam no sistema prisional.

Deputado federal licenciado para assumir o cargo de secretário da SJCDH, Nelson Pelegrino foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, de autoria do deputado Roberto Freire, que dispõe sobre as atribuições da Defensoria Pública. A PEC tramita na Câmara Federal desde 2005 e aguarda votação em plenário. Ele recebeu o cargo da jurista e professora Marília Muricy, sendo empossadao pelo governador Jacques Wagner.

Para a defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o novo secretário de Justiça tem uma trajetória ligada à causa do respeito aos Direitos Humanos, o que dá uma perspectiva de consolidação da parceria já iniciada com a ex-secretária Maria Muricy com vistas à efetivação do acesso à justiça para as pessoas que cumprem pena em alguma das unidades prisionais do Estado.

A presidente da ADEP-BA, Laura Fabíola, acredita que, mesmo longe da Câmara Federal, Nelson Pelegrino poderá acompanhar a votação da PEC 487/2005. "Ele tem sido parceiro dos defensores públicos", destacou. Os defensores Rafson Saraiva Ximenes, Ussiel Elonai Dantas Xavier Filho, Andrea Tourinho e Sônia Santana, que atuam na área criminal e de execução penal, também foram dar as boas vindas ao novo secretário de Justiça.