A Corregedoria Geral da Defensoria Pública da Bahia baixou provimento visando agilizar a entrega do relatório semestral por parte dos membros da instituição. Conforme ato de Provimento nº 1, de 15 de junho de 2012, os defensores públicos, salvo exceções contidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, inclusive os que estiverem em estágio probatório, deverão apresentar o relatório até cinco (5) de julho, referente ao primeiro semestre deste ano.

O novo sistema de lançamento de dados obedecerá ao formulário padrão, mas as informações passarão a ser lançadas em meio digital em sítio da Defensoria Pública. Os dados serão adicionados mediante o uso de login e senha eletrônica exclusiva do defensor público, usada no Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da Defensoria - Sigad, permitindo maior agilidade e segurança nas informações transmitidas.

A estrutura de entrega de relatório foi idealizada pelo corregedor geral Jânio Cândido Simões Neri, objetivando aperfeiçoar a captação de dados da instituição para fim de cumprir os princípios Constitucionais de moralidade, impessoalidade e de publicidade dos atos públicos. Além disso, os relatórios semestrais são usados para subsidiar as ações da administração superior no aperfeiçoamento das políticas de atendimento ao cidadão.

O corregedor adjunto, Gilmar Bittencourt, ressaltou que esse relatório é fundamental no que diz respeito a uma das maiores reivindicações populares de nossos dias, a transparência. Também salientou que é com base nesse relatório que a Defensoria pode criar ou melhorar as políticas de atendimento aos assistidos.