A comissão da Curadoria da Defensoria Pública se reuniu, nesta segunda-feira (18), para discutir 24 enunciados que alinham a atuação da instituição na área. “Réu certo, com endereço incerto ou ignorado” é o texto de um dos novos enunciados, aprovados durante a Semana da Defensoria, que definem e delimitam o trabalho da Curadoria.

Outra enunciado, modificado durante o encontro, alinha que a Especializada não atua, em via de regra, em ações de declaração de ausência, de acordo com a subcoordenadora Mônica Aragão. “Há muita confusão entre a atuação da Curadoria Especial e a expressão ‘curador’ a que se refere o artigo 1160 do Código de Processo Civil que se destina a atos de direito material”, explica.

Uma nova data foi marcada para o dia 26 de maio, às 9h, a fim de dar continuidade à discussão desse enunciados. “Essas alterações são vistas e sentidas ano a ano com o crescimento da instituição e a melhoria na qualidade dos serviços de assistência integral aos usuários que procuram a Defensoria”, avalia Aragão.

A CURADORIA

O Núcleo da Curadoria Especial da Defensoria Pública da Bahia exerce a defesa dos direitos de réus ausentes, citados por edital ou hora certa, e incapazes sem representante legal, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. O atendimentos são realizados de segunda a sexta, das 8 às 12h e das 13h às 17h, na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, sala 216, 2º andar do Fórum das Famílias.