Nos próximos dias 29 de setembro e 1º de outubro, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (ESDEP) realizará o "Curso de Atualização em Processo Penal" que vai abordar os principais aspectos da reforma do código de processo penal, incluindo os novos procedimentos do Tribunal do Júri. Foram disponibilizadas 20 vagas para defensores públicos e estagiários de Direito.

O curso ocorrerá no auditório da ESDEP, na sede da Defensoria, no Canela e terá início na próxima segunda, 29, às 14h, com a palestra do advogado criminalista Fabiano Pimentel, que vai falar sobre o tema "Teoria da Prova".

Na terça, 30, o subcoordenador da Defensoria Pública Especializada Criminal, Raul Palmeira, comandará o painel "Procedimento do Júri", das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. Encerrando a programação, o coordenador do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais Núcleo Bahia (ITEC-BA), o advogado criminalista Milton Jordão, vai ministrar a aula "Emendatio Libelli e Mutatio Libelli", das 8h30 às 12h, abordando, também, sobre o interrogatório do réu na audiência criminal.

Os novos procedimentos do Júri passaram a vigorar a partir das alterações no Código de Processo Penal regulamentadas através da lei nº 11.689/2008, em vigor desde 1º de agosto. Dentre as mudanças estão o fim do protesto por novo júri, novos casos de absolvição sumária, possibilidade de julgamento sem a presença do réu, entre outras.