O Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar já se tornou referência para outras defensorias públicas no Brasil. As unidades de atendimento da Defensoria Pública da Bahia criadas no Quartel do Comando Geral da PM e na sede da Polícia Civil, em Salvador, foram apresentadas, nesta segunda-feira, 18, à Defensoria Pública do Amazonas, que busca na experiência baiana inspiração para ampliar o projeto existente em seu estado.

O grupo formado pela subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio; e pela coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Pacheco e Pedro Casali Bahia, acompanhou o defensor público geral da DPE Amazonas, Ricardo Queiroz, e o também defensor público do Amazonas, Maurílio Maia. Eles foram recebidos, na sede da Polícia Civil, pela delegada geral, Heloísa Campos; e pela delegada geral adjunta, Elâine Nogueira da Silva; e no Quartel do Comando Geral da PM, pelo comandante geral coronel Paulo Coutinho.

“A Defensoria do Amazonas tem hoje um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas para fazer esse atendimento às polícias civil e militar e ao bombeiro militar. Com a experiência da Bahia, a gente percebeu uma possibilidade de ampliar esse atendimento e estar, cada vez mais, próximo desse policial. A gente quer levar esse modelo porque percebemos que é algo que tem dado certo”, explicou  Ricardo Queiroz.

As unidades do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar foram criadas a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre a DPE/BA e a Secretaria de Segurança Pública -SSP/BA. O documento assinado no dia 14 de setembro possibilitou a criação de espaços exclusivos para assistência jurídica integral e gratuita para os profissionais de segurança envolvidos em situações e processos ocorridos em serviço.

“Essa visita foi extremamente importante para percebemos que a Defensoria da Bahia está construindo práticas que outros estados e outras defensorias entendem que podem ser reproduzidas. A inauguração desses espaços foi um reforço muito importante para nossa atuação junto aos servidores/as da segurança pública. Esperamos que os bons frutos que estão sendo produzidos para a DPE/BA ultrapassem as fronteiras e cheguem à DPE do Amazonas”, declarou a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio

Para ela, um dos pontos centrais do projeto é reafirmar que os policiais civil e militar e o bombeiro militar também são sujeitos detentores de direitos humanos. Durante as visitas às unidades do Núcleo de Assistência Jurídica, Firmiane também ressaltou a importância desses espaços como polos de centralização de todos os serviços disponibilizados pela Defensoria.

Nas unidades do Núcleo, além dos atendimentos prestados para as áreas penal e de processo administrativo, os(as) servidores(as) da segurança pública têm a possibilidade de acessar os serviços da Defensoria para as áreas de família, cível e direito do consumidor. “Um grande diferencial da assistência prestada pelas defensorias é que nós trabalhamos o processo nas diversas instâncias. Se o policial precisar ir até o STF ou STJ, nós temos essa possibilidade. A assistência prestada pelas defensorias públicas não é somente gratuita, ela é ampla e integral”, destacou Firmiane.

Para a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, a criação do Núcleo abriu a possibilidade de desmistificar, entre os policiais, a ideia de que a Defensoria Pública seja uma instituição antagônica à sua atuação. “A Defensoria nunca foi vista pelos policiais como órgão parceiro. Ao trazer essa instituição como uma possibilidade de apoio, muda também esse olhar”, afirmou.

Primeiro mês de atuação das unidades criadas pelo termo de cooperação técnica

Desde a assinatura do termo de cooperação técnica, o Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar realizou 55 atendimentos (54 na unidade da Polícia Militar, 1 na unidade da Polícia Civil). Entre as áreas buscadas pelos membros das forças policiais estão inquérito penal militar, procedimento administrativo militar, procedimento disciplinar sumário, além de atendimentos sobre as demais áreas de atuação da Defensoria.

“Está havendo uma demanda interessante que está numa crescente. As forças de segurança estão entendendo qual é o papel da Defensoria Pública dentro das unidades. Espero que cresçamos mais ainda e que o projeto se solidifique cada vez mais e mais”, avaliou o defensor público e um dos coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Casali Bahia.

“As pessoas têm procurado, principalmente, para saber qual o tipo de serviço que a Defensoria pode prestar. Tem sido uma atuação muito importante para os profissionais da segurança. Sabemos que o caminho é este e estamos reforçando o nosso atendimento por saber que a demanda vai crescer”, completou a defensora pública Fabíola Pacheco, que também coordena a Especializada Criminal e de Execução Penal.

Diálogo institucional

A agenda de intercâmbio entre as defensorias da Bahia e do Amazonas também contou com uma reunião entre os defensores públicos gerais das duas instituições. O encontro aconteceu na terça-feira, 19, e se constituiu como um momento para troca de experiências de gestão. Além de Rafson Ximenes defensor-geral da Bahia e Ricardo Queiroz defensor-geral do Amazonas, Firmiane Venâncio subdefensora-geral da Bahia e Pedro Casali Bahia coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal participaram da reunião.

“Essa é uma oportunidade de, no diálogo, conhecer as experiências de outras defensorias e tentar se aperfeiçoar. A Defensoria Pública do Amazonas é uma das que mais tem crescido no Brasil, feito um trabalho muito bom tanto qualitativamente quanto quantitativamente. A partir desse diálogo podem surgir ideias para serem praticadas aqui e lá e, talvez, parcerias”, avaliou Ximenes.

Para o defensor público geral da DPE Amazonas, Ricardo Queiroz, o diálogo entre as instituições contribui para a garantia do acesso à Justiça. “Em algumas questões, a experiência de gestão se confunde muito ou tem pontos muito próximos. Por isso, é importante a gente alinhar essas informações, conhecer as melhores práticas para copiar e expandir a Defensoria como um todo, porque o principal de tudo é garantir acesso à Justiça a toda a população brasileira”, afirmou.