A criação de um núcleo de estudos econômico-financeiro para tratar das políticas públicas de transporte para a pessoa idosa, principalmente sobre a gratuidade e a violência nos coletivos, foi uma das decisões da audiência pública que aconteceu na manhã de ontem, terça, 17, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores.

O grupo vai ser formado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), pelo Ministério Público, vereadores da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e pela Superintendência de Transportes Públicos (STP).

O objetivo do encontro, articulado pela Defensoria Especializada do Idoso como marco da passagem do Dia Mundial de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, foi apresentar soluções para as questões abordadas na última audiência pública sobre a questão, ocorrida na Assembléia Legislativa dia 10. Entre os pontos abordados estava a irregularidade cometida pela AGERBA ao arrecadar R$ 1,4 milhões para confecção de carteiras de passe para idosos de Salvador.

O assessor de planejamento estratégico da instituição, Raimundo Filgueiras, falou sobre o funcionamento da AGERBA, que é uma agência de regulação, e explicou que esta não faz parte do governo, mas sim do Estado, e tem como função intermediar conflitos entre o governo e a população. "Antes de discutir gratuidade, deve-se pensar em um modelo de transporte público. É preciso buscar uma fonte de custeio desta gratuidade, e isto cabe ao Governo do Estado, pois quem está pagando é o povo", afirmou Filgueiras. Referindo-se à denúncia de irregularidade, o assessor confirmou a tese de que não pode haver a cobrança de taxas para confecção de carteiras de passe livre e destacou que o fato necessita ser investigado, inclusive junto a ABEMTRO, Associação de Empresas de Transporte Coletivo e Rodoviário do Estado da Bahia, órgão que teria recolhido os recursos.

A mesa presidida pela vereadora Vânia Galvão (PT), foi composta pela subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada do Idoso, Walmary Pimentel, pelo promotor de Justiça César Correia, pelo presidente da Casa dos Aposentados da Bahia, Gilson Costa, pelo assessor de planejamento estratégico da AGERBA, Raimundo Filgueiras e pelo técnico de transportes da STP, Moisés Brito.