Sessão dessa segunda-feira, 05, foi transmitida ao vivo pela primeira vez por meio da plataforma online da instituição.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA aprovou nessa segunda-feira, 05, a criação do Núcleo de Tutela à Saúde Pública da instituição baiana, que será vinculado à Especializada Cível e Fazenda Pública. A Resolução nº 015/2016 sairá no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 06, quando a Defensoria baiana passará oficialmente a contar com o Núcleo. A equipe será formada por dois defensores públicos, além de servidores e estagiários de nível superior e médio. Antes, os defensores públicos tinham apenas atuação preferencial na área, através do Grupo de Trabalho em Tutela à Saúde.

Pela primeira vez, a Defensoria baiana transmitiu a sessão do Conselho Superior ao vivo por meio de plataforma online própria. O subdefensor geral, Rafson Ximenes, que presidiu a sessão devido ao fato de o defensor-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo estar em Belo Horizonte para formalizar Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria mineira, afirmou que o marco representa um momento de avanço da instituição. "É mais um passo em relação à confirmação da autonomia, que nós conseguimos nas pequenas conquistas", declarou.

NÚCLEO DE SAÚDE

Problemas para obtenção de medicamentos e procedimentos médicos serão alguns dos atendimentos à população baiana que serão potencializados com a estruturação do Núcleo de Saúde da DPE, de acordo com o subdefensor geral do Estado, Rafson Ximenes. "Aprofundar o diálogo que é feito com os outros entes estatais que trabalham na saúde, atuação na Câmara de Conciliação de Saúde, para conseguir o máximo possível de resoluções, preferencialmente, sem necessitar de ações judiciais", complementou ele com algumas das ações possíveis com a formalização da estrutura.

Na avaliação da coordenadora do Grupo de Trabalho em Tutela à Saúde, defensora pública Paula Almeida, a regulamentação do trabalho na área por meio da criação do Núcleo também refletirá em um serviço de maior qualidade para o cidadão que usa os serviços da DPE. Entre as atribuições da nova estrutura, por exemplo, está a busca por celebração de convênios que permitam a atuação de profissionais ou acadêmicos de saúde de outras instituições para a formação de equipe técnica especializada – com médicos peritos, psicólogos e assistentes sociais – enquanto a Defensoria não possuir servidores próprios com atuação na área, assim como já acontece com a Equipe Pop Rua. "Teremos a segurança institucional de nos capacitar e ter expertise na área porque antes existia uma discussão se atuávamos só em saúde pública ou se atuávamos também em Fazenda Pública; agora com esse esclarecimento vamos nos capacitar com mais segurança", explicou.

CONFIRMAÇÃO DE CARREIRA

Também foi aprovada, durante a sessão do Conselho, a confirmação na carreira das defensoras públicas Fernanda de Oliveira e Flávia Duval – presentes na sessão; e das defensoras públicas Adriana Albergaria e Carla Alonso Nunez, e dos defensores públicos Murillo Menezes, Lucas da Ressurreição, Tarcísio de Macedo.

Edital com uma vaga para promoção por merecimento para a Instância Superior também foi aprovado pelos conselheiros na sessão desta segunda-feira.