A reunião foi solicitada pelo movimento Tortura Nunca Mais e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA

Representantes do Movimento dos Sem Teto de Salvador – MSTS, a pedido do movimento Tortura Nunca Mais e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, se reuniram nesta quinta-feira, 14, com o Núcleo Fundiário Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA . A reunião teve como ponto central a ocupação por parte do MSTS de um prédio particular, porém abandonado há 30 anos, no Horto Florestal.

O defensor público Alex Raposo frisou que ocorrendo qualquer tipo de ilegalidade ou crimes perpetrados contra essas pessoas que estão ocupando o imóvel, elas devem se dirigir imediatamente a qualquer delegacia e registrar queixa. "Na impossibilidade ou recusa do registro da queixa, essas pessoas devem nos comunicar para que nós possamos fazer com que a queixa seja registrada, pois é uma obrigação da polícia", esclareceu.

A representante do MSTS, Valdirene Mascarenhas, falou que o movimento fez um levantamento e identificou todos os prédios abandonados em Salvador e que o prédio do Horto Florestal é um deles. "Poderia ter sido em qualquer outro lugar, mas foi no Horto. Identificamos mais de 40 prédios na mesma situação aqui em Salvador", afirmou.

O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Marcos Bastos, disse que a Comissão da OAB tem a obrigação de acompanhar qualquer fato que diga respeito ao descumprimento dos direitos fundamentais. "Nossa função aqui, institucional, é acompanhar e dar apoio. Nós não temos a competência que a Defensoria Pública tem de representação judicial, mas estamos aqui como interlocutor entre as partes envolvidas, para que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados", afirmou Marcos bastos. O representante da OAB disse que apresentará nessa sexta-feira o caso à Comissão de Direitos Humanos, para que esta analise e se posicione quanto a esta situação enfrentada pelo MSTS.

Os defensores públicos Alex Raposo e Bethânia Ferreira de Souza preliminarmente emitiram ofícios aos cartórios de imóveis no intuito de saber de quem é realmente o imóvel; à polícia civil, para que a delegada registrasse as ilegalidades que estavam sendo perpetradas contra os ocupantes do imóvel; e à Polícia Militar, para saber qual o instrumento jurídico utilizado pelo advogado que se diz representante do possuidor ou proprietário do imóvel para pedir o apoio dos policiais.