A reunião aconteceu no Auditório da Esdep, no bairro do Canela e contou com grande participação da população interessada.

Na manhã desta terça-feira, 15, os defensores públicos do Núcleo Fundiário da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA intermediaram uma reunião entre a Comunidade Paz e Vida do bairro da Mata Escura e os representantes da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil – SINDEC e da Secretaria de Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza – SEMPS. A reunião aconteceu no Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, no bairro do Canela.

A reunião foi proposta pela Defensoria Pública, após a procura da comunidade na sede da Instituição, em busca de informações relacionadas ao auxílio aluguel social para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, bem como, sobre a possibilidade de novas moradias para as pessoas daquela comunidade.

A defensora pública titular do 11º DP da Especializada de Direitos Humanos, Bethânia Ferreira de Souza, disse que o encontro era importante "para esclarecer a comunidade e para fortalecer a relação de lealdade da Defensoria Pública com a população, esclarecendo quais são as melhores opções de políticas públicas que eles poderão ser incluídas, explicar quais os requisitos são necessários para se enquadrar nos projetos, além de aproximar a comunidade dos órgãos públicos da Prefeitura de Salvador".

Durante a reunião o representante da SINDEC, Gustavo Ferraz, explicou que não estava ali para mentir, nem para fazer promessas. Ao ser questionado sobre a possibilidade de realocar as pessoas da comunidade em outro local, o mesmo disse que não haveria como responder de forma objetiva. "O empreendimento está previsto para ser entregue em três anos. Eu posso não estar mais aqui e vocês também. O certo é que para ser beneficiado no novo empreendimento, deve estar na comunidade quando ele estiver pronto", assegurou Ferraz.

A representante da SEMPS, Juliana Portela, falou que embora existam limitações orçamentárias, todas as pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade podem requerer o auxílio do aluguel social, que será, no entanto, averiguado em cada caso particular, pelo Centro de Referência e Assistência Social – CRAS.

O auxílio aluguel é um dos benefícios sociais eventuais que está regulamentado na Política Nacional de Assistência Social. "Os critérios para conseguir o benefício foram regulamentados pelo Governo Federal. Um dos critérios é a renda per capita da família, que tem que ser até ¼ do salário mínimo. Além disso, a SEMPS precisa de um laudo da Codesal dizendo que aquele imóvel foi destruído ou está em área de risco, ou seja, que aquele imóvel não pode mais ser habitado", afirmou Juliana Portela.

Ao final do encontro foi marcada uma nova reunião entre a Comunidade Paz e Vida e a Defensoria Pública, a ser realizada no dia 17 de novembro no mesmo local, as 10H:00. Estiveram presentes ao encontro a defensora pública titular do 6º DP de Direitos Humanos, Alexandra Soares Silva, o defensor público titular do 7º DP de Direitos Humanos, Alex Raposo dos Santos, e a promotora de justiça do Ministério Público, Greice Campelo Apolone.