Uma comissão formada por representantes do Movimento dos Sem-Teto de Salvador, de órgãos governamentais e do Poder Judiciário, incluindo a Defensoria Pública e a relatora nacional da Comissão para o Direito à Moradia Adequada e Terra Urbana, Lúcia Moraes, visitou na sexta-feira, 23, ocupações que estão em situação de conflito fundiário em Salvador.

De acordo com a subcoordenadora Cível e da Fazenda Pública, Mônica de Paula Aragão, que acompanhou as visitas, o objetivo da inspeção, foi verificar a situação dessas moradias perante a Justiça e, conseqüentemente, cobrar do poder público a aplicação das medidas previstas no Estatuto da Cidade.

Na ocasião, foram inspecionados o Edifício Lord (Avenida Carlos Gomes), onde 97 famílias sofrem uma ação de reintegração de posse; o Edifício Chile (Rua Chile), onde há risco de despejo; e a 7ª Etapa do Centro Histórico, onde em 2004 foi firmado o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, com Governo do Estado, para garantir a permanência dos moradores do Pelourinho.

Participaram da visita o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Yulo Oiticica (PT), representantes da Supervisão de Assistência Técnica da Caixa Federal, Movimento Nacional da Luta pela Moradia e da Federação das Associações de Bairros de Salvador, além de outras entidades ligadas a questões de moradia e fundiárias.