Comarca foi a quarta a receber conferência pública para construção do orçamento participativo da instituição para 2018

Ampliação do serviço da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Santo Antônio de Jesus, em comarcas adjacentes, necessidade de ampliação do trabalho de educação em Direitos e aproximação da DPE dos Conselhos Municipais foram alguns dos pontos indicados pela população do município durante conferência pública nessa terça-feira, 11, para construção do orçamento da DPE do próximo ano. A escuta ao cidadão foi realizada na sala do Júri do Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima em Santo Antônio de Jesus. Próxima comarca a receber o evento será Vitória da Conquista (19/04), seguido por Juazeiro (25/04) e Salvador. Até lá, interessados em contribuir com sugestões de quais áreas a DPE deve priorizar em seu orçamento de 2018 podem responder ao questionário também pela internet. Clique aqui para participar.

Ao abrir o evento, explicando a proposta do orçamento participativo, o novo subcoordenador da 6ª Regional – Santo Antônio de Jesus, Murillo Bahia, agradeceu a presença da sociedade civil e apresentou quais comarcas estão abarcadas pela Regional: Valença, Santo Amaro e Amargosa. “A intenção é demonstrar que a Defensoria Pública é uma instituição feita em sua missão para prestar seu serviço ao povo, mas feita também pelo próprio cidadão”, afirmou.

Coordenador Executivo das Regionais da DPE, Walter Fonseca Jr. explicou aos presentes o que é cidadania e qual o papel da Defensoria Pública na efetivação desse conceito no dia a dia. “O que a Defensoria quer não é guiar uma forma de assistencialismo. A assistência é diferente: vai tratar sobre educação em direitos e assistência jurídica que empodera o cidadão”, comparou.

A defensora pública da 6ª Regional Carina Góes falou sobre sua atuação na Vara Criminal e de Infância e Juventude, que inclui trabalho relacionado a atos infracionais até processos de adoção, por exemplo, e também apontou a importância do empoderamento do cidadão através do acesso à informação. “A educação em Direitos foi a voz de vários cidadãos e hoje, após escutar a sociedade, pude vislumbrar que é algo que a Defensoria Pública pode percorrer enquanto ação mais contínua”, disse.

O defensor público Lucas Ressurreição destacou a realização do orçamento participativo, com a escuta da população, como um momento de “cidadania pulsante”. “Exercício da democracia direta é o que estamos vivenciando aqui na Defensoria Pública quando a sociedade está participando da formação das prioridades da instituição”, complementou.

Já o presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep/BA, defensor público João Gavazza, trouxe números para compartilhar com a população: são 417 municípios baianos, 279 comarcas, das quais 29 contam com a presença da Defensoria. “Hoje, estamos em 2017 e contamos com 274 defensores públicos para prestar assistência jurídica gratuita em todo o Estado”, criticou, ao atribuir como um dos fatores para tal situação o reduzido orçamento destinado à instituição. Em 2017, de acordo com dados apresentados pelo servidor da Diretoria de Orçamento da DPE, Raulino Leite, cerca de 189 milhões de reais compuseram o orçamento da Defensoria. O Tribunal de Justiça recebeu mais de dois bilhões de reais e o Ministério Público mais de 543 milhões.

SUGESTÕES

A atuação da Defensoria Pública para o homem do campo foi parte do desabafo feito por Januário, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. “Será que nesse orçamento tem espaço para o homem do campo?”, perguntou ao opinar que os três pilares fundamentais “que devem andar juntos”, como contou, são a educação, a saúde e a segurança nos locais mais distantes zona urbana. O subcoordenador Murillo, ao responder o cidadão, destacou o papel da DPE em realizar educação em Direitos. São pontos como informações sobre quais são esses direitos que estão sendo violados e onde a população pode procurá-lo, por exemplo.

Já Denilson Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, indicou a importância do trabalho preventivo para evitar conflitos dentro de presídios, corroborado por Valdemir, também representante do referido sindicato. “Temos de levar o que aprendemos aqui para a comunidade carente, para as pessoas desinformadas. Cabe a nós também repassar a informação”, afirmou. Ações como a viabilização de documentos para cidadãos, a realização do exame de DNA gratuitos e a educação em Direitos foram apontadas pelos defensores públicos como aspectos positivos para a prevenção da violência nas comarcas onde a DPE está atuando.

Para a professora da Universidade Estadual da Bahia – Uneb Carla de Quadros, que acompanhou a conferência pública em Santo Antônio de Jesus, a necessidade da prevenção dos conflitos ficou evidente pelo discurso, ora sugerido ora questionado pela população, e também reflete sua opinião sobre a educação em Direitos figurar entre as prioridades de atuação da Defensoria para o orçamento do próximo ano.

Representante da Pastoral da Criança e do Coletivo de Mulheres Negras Luiza Bairros no município, Cristiane Reis indicou a necessidade de atuação da Defensoria Pública em municípios adjacentes pela demanda grande da população vulnerável. Em 2016, conforme destacou o coordenador das Regionais, Walter Fonseca Jr., a Defensoria inaugurou a Unidade Móvel de Atendimento que vem percorrendo diversos municípios onde não há defensor público no Estado. Ele apontou, ainda, projeto da Escola Superior que formou defensoras populares em Salvador, com o objetivo de empoderamento de cidadãos para a difusão da educação em Direitos em suas respectivas comunidades. “Ações como essas podem colaborar para a garantia de direitos em comarcas onde a Defensoria Pública não está instalada”, argumentou o coordenador.

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