A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através de sua unidade em Teixeira de Freitas, fechou a campanha Outubro Rosa com chave de ouro e garantiu os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer que precisam reconstruir as mamas. A atuação da Instituição garantiu a retomada das cirurgias de reconstruções mamárias pelo Sistema Único de Saúde – SUS, que estavam suspensas há muitos anos na cidade.

O anúncio da retomada das cirurgias foi feito na última segunda feira, dia 29 de outubro, durante reunião entre a Defensoria, a Secretaria Municipal de Saúde e as pacientes que aguardam a cirurgia. “Foi uma grande conquista fechar o ‘Outubro Rosa’ com um sorriso no rosto de cada uma das mulheres que terão esse direito, de realizarem a reconstrução mamária, após a mutilação decorrente do tratamento do câncer, efetivado nos próximos meses”, ressaltou o defensor público Luiz Carlos de Assis Junior, que conduziu a reunião e atuou no caso.

Medida extrajudicial

Há um mês, estas pacientes estiveram na sede da Defensoria Pública, em Teixeira de Freitas, e relataram que as cirurgias não estavam sendo realizadas na cidade. Como medida extrajudicial, a Instituição encaminhou um ofício à Secretaria de Saúde pedindo esclarecimentos sobre a situação e também sobre os atrasos na aplicação e no fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento do câncer de mama.

“O reconhecimento legal de um direito é apenas um primeiro passo para sua efetivação. A Lei 12.802/2013 reconhece este direito à reconstrução mamária, mas ele só é efetivo se cada paciente que dele necessita for atendida. Era isso que estava faltando em Teixeira de Freitas e, a partir da atuação da Defensoria Pública e da cooperação da Secretaria de Saúde, foi possível estabelecer um fluxo de realização das cirurgias, que, de acordo com o cronograma estabelecido, serão iniciadas no mês de dezembro”, acrescentou o defensor.

A reunião, realizada na sede da Defensoria, também contou com as presenças do secretário municipal de Saúde de Teixeira de Freitas, Max Almeida dos Santos, da coordenadora administrativa da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, Manuela Castro, da assessora jurídica da Secretaria de Saúde, Aline Pessoa, da representante do Grupo Operativo da Ouvidoria da DPE/BA em Teixeira de Freitas, Gabriela Oliveira, e das pacientes Nagila Nunes, Carliete Magalhães, Vanize Rodrigues, Edvana Nascimento e Rosileide Aguiar.