Instrumento de participação e mobilização da sociedade civil, a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia completa 15 anos de atuação neste mês de março. E, além do período de existência, o órgão celebra um histórico de intensa mobilização em favor da democratização do acesso à justiça, que tem se tornado referência para as defensorias de todo o país.

Para desejar vida longa a um modelo de ouvidoria externa, de gestão compartilhada com o povo, foi realizada uma confraternização comunitária de aniversário nesta terça-feira (19), na Igreja Nossa Senhor do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, em Salvador.

Quatro das cinco ouvidoras que geriram o órgão nos últimos 15 anos juntaram-se para celebrar, em uma cerimônia marcada por abraços e gratidão ao sagrado, independente da religião. Participaram também a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, a subdefensora-geral Soraia Ramos; a ouvidora adjunta Rutian Pataxó; a presidente da Associação de Defensores e Defensoras Públicas da Bahia (Adep/BA), Tereza Almeida, e uma equipe de servidores(as) da instituição.

Ao som de uma canção cujo refrão diz “um clamor de justiça está no ar”, um grupo da DPE/BA fez a entrada triunfal na Igreja nossa Senhora do Rosário dos Pretos, conhecida pelo acolhimento e respeito à diversidade religiosa da população negra

Ao longo dos 15 anos de atuação, a Ouvidoria da DPE/BA têm se dedicado a ir além da escuta dos problemas enfrentados pelos grupos mais vulneráveis do estado. Ela também atua na articulação e mobilização dos órgãos públicos capazes de dar vazão às demandas. É nesse sentido que, por seu intermédio, são promovidas reuniões, audiências públicas, visitas técnicas, seminários, grupos de trabalho, entre outros.

Durante a pandemia da Covid-19, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal – STF ter proibido remoções forçadas, a Ouvidoria da DPE/BA já articulava para, de forma extrajudicial, garantir que não houvessem despejos. Segundo estimativas, a atuação garantiu o direito à moradia para mais de três mil pessoas nesse período.

Para a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, a Ouvidoria foi “um divisor de águas” na história da DPE/BA. “Ela permite a real democratização e participação popular com construção e sugestões de ações, acolhimento de críticas e na representação no Conselho Superior. A Ouvidoria traz para nossa estrutura os anseios da sociedade e nos ajuda a construir um serviço de assistência jurídica mais próximo do povo da Bahia”, avalia.

Protagonismo de mulheres negras

Até então, essa missão tem sido executada por mulheres negras que, não por coincidência, constituem o principal público que demanda acesso aos serviços da DPE/BA. O cargo de ouvidora-geral já foi ocupado pelas ativistas Anhamona de Brito (advogada), Tânia Palma (assistente social), Vilma Reis (socióloga) e Sirlene Assis (assistente social). Atualmente, a antropóloga e co-fundadora da Marcha do Empoderamento Crespo, Naira Gomes, ocupa o cargo.

Para ela, a Ouvidoria Cidadã tem uma importância objetiva, presente na função executada pelo órgão na interlocução entre usuários(as), DPE/BA, entes públicos e governamentais; e subjetiva pela representatividade na ocupação de um espaço de poder dentro do Sistema de Justiça. “Os(as) assistidos(as) falam muito que nós, ouvidoras, somos iguais a eles, viemos de comunidade e passamos pelos problemas, limites e violações que eles passaram”, relembra a ouvidora-geral.

Naira aponta ainda que os desafios a serem enfrentados pela Ouvidoria nos próximos anos estão intimamente ligados com os desafios da Defensoria Pública e dizem respeito, especialmente, ao reconhecimento da importância da instituição. “Esse desafio diz respeito a orçamento, estrutura física, tecnológica e humana. Diz respeito aos desafios da instituição DPE/BA e que, obviamente, repercutem na Ouvidoria”, pontua.

Nos últimos anos, a principal vitória das Ouvidorias das Defensorias Públicas no país foi garantir a participação da sociedade civil nas Defensorias (ADI 4608). No período de julgamento que garantiu este direito, a Ouvidoria da DPE/BA era conduzida pela assistente social, Sirlene Assis, que atuou nacionalmente para reforçar ao Tribunal a importância do ouvidor externo. Ela também lembra as lutas que garantiram a suspensão de empreendimento imobiliário na Ilha de Boipeba, no município de Cairu; as 380 famílias que foram mantidas em seus territórios em Simões Filho; a água que chegou à comunidade em Alagoinhas, entre outras.

“Minha experiência à frente do órgão foi transformadora para minha trajetória junto aos movimentos sociais, uma das maiores tarefas que pude exercer na minha trajetória. Com a Ouvidoria, eu pude pegar toda a militância que venho travando desde os 12 anos de idade e contribuir com os(as) defensores(as) para que a Defensoria fique ainda mais ativa e próxima da população”, comemora.