Seguindo o caminho adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de outras instituições públicas e privadas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia terá a sua Ouvidoria, abrindo mais um canal de comunicação com a população hipossuficiente que busca os seus serviços para ter acesso à Justiça. O Projeto de Lei nº 17.732/2008 foi aprovado ontem à noite na Assembléia Legislativa, dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da DPE-BA, que já era prevista na Lei Complementar nº 26/2006 (Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria baiana).

A aprovação deste projeto, ao contrário dos outros dois votados na noite de ontem, não foi por unanimidade. A bancada de oposição votou contra porque, segundo o deputado Heraldo Rocha, líder do DEM., o projeto não foi discutido amplamente com a classe, que passará a ter uma fiscalização externa. O deputado Sérgio Passos defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a Ouvidoria é um órgão muito importante, que considera como a porta de entrada dos cidadãos a qualquer instituição.

O líder do Governo, Waldenor Pereira, leu em Plenário. Moção de Aplauso encaminhada ao governador Jacques Wagner pela defensora pública geral de São Paulo e presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais - Condege, Cristina Guelfi Gonçalves. Em São Paulo a Ouvidoria já está instalada desde 2006.

A proposição recebeu 24 emendas apresentadas pelo deputado Junior Magalhães (DEM), sugeridas pela Associação dos Defensores Públicos. O relator, deputado Yulo Oiticica (PT), acolheu três emendas, sendo uma acatada apenas parcialmente. O projeto foi aprovado com 38 votos a favor e seis contra.

O defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo, considerou que, apesar de não terem sido aceitas as emendas apresentadas, a aprovação do projeto é um avanço da Instituição, principalmente por prever um ouvidor externo, ou seja, que não é membro da Defensoria Pública. Ele ressaltou que a DPE-BA, posteriormente, junto com a Associação dos Defensores, buscará o apoio do governo para corrigir possíveis imperfeições na Ouvidoria.

Laura Fabíola, presidente da ADEP-BA, declarou estar basntante decepcionada pelo ruomo dado ao projeto que organiza a Ouvidoria. " Ele foi encaminhado sem discutir com a classe e não foi aproveitada a oportuidade de acolher as emendas que sugerimos", disse, ao final da votação. A defensora pública considerou injusto, principalmente, o não acolhimento das emendas que previam dedicação exclusiva do ouvidor e a forma de destituição do ocupante do cargo.

A Ouvidoria da Defensoria Pública terá por finalidade receber, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos relativas aos serviços prestados pela Defensoria Pública.