A Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia participou da audiência pública com as comunidades quilombolas, realizada nesta terça-feira, 22. O evento aconteceu no auditório da antiga Faculdade de Medicina da Bahia e contou com a representação de 44 comunidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e Recôncavo Baiano, além de órgãos governamentais.

A audiência foi articulada pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), ligado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), do governo do estado, com entidades como o Movimento de Pescadoras e Pescadores, Conselho Pastoral de Pescadores e Associações Quilombolas do Recôncavo e RMS. O objetivo foi obter informações dos órgãos sobre as suas necessidades urgentes.

Entre as principais reinvindicações apresentadas, algumas estampadas em faixas, como também nas intervenções feitas durante a audiência, estava a cobrança da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, em disputa de terras com a Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho. O RTID é uma importante etapa na regularização dos territórios quilombolas, ele reúne peças técnicas variadas, como o relatório antropológico de caracterização histórica, econômica, cultural, ambiental e social das áreas.

"É importante que a Ouvidoria esteja neste evento para que possamos ouvir as demandas dos quilombolas e levá-las à Defensoria Pública. Desse modo, a Instituição poderá responder, vendo de que forma atuará, no sentido de promover ou auxiliar na efetivação dos direitos que aqui estão sendo reivindicados", explica a ouvidora geral da Defensoria Pública, Tânia Palma.

A representante do quilombo, Rosemeire dos Santos, destacou que eles também possuem outras necessidades. "Lá não tem posto de saúde, escola, rede de esgoto, nós não temos Direitos Humanos. E até mesmo o uso das terras, que tínhamos como forma de sustento, a Marinha conseguiu nos tirar", conta.

"Antigamente os nossos inimigos eram só os fazendeiros, porque nós tratávamos apenas de questões de terra, mas hoje o buraco é mais embaixo. Os nossos mares estão sendo vendidos e leiloados. Em Maragogipe, o Polo Naval, está arrasando com a comunidade, arrasando a pesca artesanal. Nós, quilombolas, vivemos da terra e do mar, mas se ambos nos são tomados, do que vamos sobreviver?", questiona a quilombola de Ilha de Maré, na Baía de Todos os Santos, Eliete Paraguaçu.

As demandas foram formalizadas em documento entregue aos representantes das instituições presentes na audiência. As principais reivindicações são saneamento básico, iluminação pública, implementação das políticas públicas de saúde para comunidades tradicionais, creche comunitária e defesa judicial.

"O documento será entregue à subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, para que ela possa analisar junto aos outros defensores a possibilidade de garantia dos direitos. As questões referentes à titulação das terras estão em âmbito federal e a Defensoria não pode atuar, mas, no que diz respeito às garantias de saúde, educação e transporte para as comunidades, podemos ajudar a compor o grupo que vai negociar com os gestores", explica a ouvidora geral.

Estiveram presentes ao evento, o chefe de Gabinete da SEPROMI, Ataíde Oliveira, a representante do Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Silvany Euclênio, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra e o superintendente do INCRA, Luiz Gugé Santos, entre outras autoridades.