Representantes de Ouvidorias externas das Defensorias Públicas pediram o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no fortalecimento da legislação de combate à violência doméstica. As Ouvidorias da Bahia, do Ceará e do Distrito Federal participaram na terça-feira, 7, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em alusão aos 12 anos da Lei Maria da Penha. A reunião ocorreu em mais uma edição do “Café Com Elas”, encontros semanais realizados pela Comissão da Mulher para dialogar com movimentos sociais.

Para a ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil, Vilma Reis, o debate com a Comissão da Mulher da Câmara é um encontro histórico: “A batalha das parlamentares para que a gente construa um novo caminho na sociedade para conter o feminicídio e a violência doméstica vai ao encontro da nossa luta para que as mulheres possam ter um novo tipo de inserção no mercado de trabalho, por exemplo”.

Na ocasião, uma das reinvidicações foi à realização de uma audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a instituição de ouvidorias externas em outras instituições ligadas à Justiça, como o Ministério Público e os Tribunais de Justiça. Elas também solicitaram agilidade na abertura das Casas da Mulher Brasileira e o fortalecimento das Defensorias Públicas.

A deputada Benedita da Silva informou, em nome do colegiado, que vai requerer a realização de um debate na Câmara dos Deputados para discutir as questões levantadas pelas ouvidoras. “É importante ver como a Lei Maria da Penha está sendo implementada, por exemplo. Por que ainda estamos com essa estatística enorme de violência contra a mulher? Quais os instrumentos que estão faltando para que a mulher seja mais protegida?”, indagou ela. A parlamentar ainda destacou que as ouvidorias são de extrema importância para esclarecer aos cidadãos quais são seus direitos e para medir a aplicabilidade das leis.