Com a intenção de amparar a comerciante Adenes de Jesus que necessita de um tratamento endovascular, a 2ª Defensoria Pública Regional - Vitória da Conquista ingressou, no dia 17 de setembro, com uma ação de obrigação de fazer para que o Estado e o município de Vitória da Conquista forneçam o transporte e a acomodação da assistida para realização de sua cirurgia no Hospital de Itaperuna, localizado no Rio de Janeiro.

Há quatro meses, Adenes (36), se encontra internada no Hospital Geral de Vitória da Conquista, no aguardo de um tratamento endovascular. O procedimento não é oferecido pela rede de saúde pública existente no município e, neste sentido, a família de Adenes tentou obter uma vaga em algum hospital da capital, entretanto, não houve qualquer agendamento de cirurgia, sob a alegação de falta de vaga. "Falaram para mim que se dependesse da central de regulamentos que marca as vagas para atendimento em Salvador, Adenes morreria, porque não tem vagas", contou a prima da paciente, Ivone Fernandes.

Obrigação - Por conta disto, os familiares pesquisaram na rede pública nacional qual a unidade hospitalar teria possibilidade de receber a assistida para a realização do tratamento. O único hospital que disponibilizou a vaga foi a unidade São José do Avaí, localizada na cidade de Itaperuna, Rio de Janeiro, para o dia 26 de agosto. Obtida a vaga, competia ao município e ao Estado providenciarem a ambulância básica para transportar a paciente, o que não aconteceu e fez com que Adenes perdesse a vaga. Assim, a família procurou a Defensoria Pública que, requisitou da Diretoria Regional de Saúde (DIRES) e da Secretaria Municipal de Saúde a concessão do transporte.

Como os entes públicos não atenderam à requisição, no dia 17 de setembro, a defensora pública Marta Almeida, que atua no caso, ajuizou ação com fixação de multa diária de R$ 15 mil para o caso de descumprimento.

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública e aguarda apreciação do Judiciário para que os entes públicos cumpram a obrigação e a assistida possa ter condições de deslocamento e estadia para a realização de sua cirurgia. Segundo a prima da assistida, o Hospital de Itaperuna informou que o procedimento apenas será marcado após a garantia do transporte para evitar a perda da vaga. "Adenes precisa muito do tratamento. Ela está sentindo muita dor e tem duas filhas pra criar", afirmou Ivone.