Nesta terça-feira (12) um evento marcou o lançamento do Prêmio por Desempenho Policial 2013, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública, através do programa Pacto pela Vida, o qual tem participação ativa da Defensoria Pública do Estado como agente colaborador para redução da criminalidade. O prêmio foi elaborado como forma de reconhecimento e estímulo ao trabalho desenvolvido pelos policiais da capital baiana.

Realizado no auditório do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a ocasião contou com a presença do governador, Jaques Wagner, da defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge, e do comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, entre representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O principal critério utilizado para pagamento do benefício está em participar efetivamente na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que são tipificados como homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal. A defensora geral em sua fala ressaltou a relevância do Programa Pacto pela Vida em prol da pacificação social. Para ela, "a repressão e, em especial, a prisão não têm se mostrado solução para os males sociais. Paradoxalmente, ao invés de resolver questões na área da segurança pública vem fortalecendo as organizações criminosas, atualmente também instaladas no sistema prisional".

Ainda em seu discurso, destacou que a segurança, por esse Programa, não mais se restringe a uma questão policial. "Todos nós somos responsáveis pela mudança da cultura fundamentada na prisão como regra penal. Esta tem se mostrado ineficiente no sentido da constituição ou resgate do sujeito como cidadão". A defensora geral salientou a importância do Programa que, de forma inovadora, busca reunir diversos atores para, de forma interativa, analisar questões pertinentes à segurança em busca da superação de conflitos. "A Defensoria tem um papel importante como partícipe nesse processo de mudança de cultura e se sente muito honrada com o seu engajamento nesse Programa, cuja prioridade é a vida", concluiu. Na oportunidade, a defensora geral foi convidada a entregar o prêmio ao policial Carlos José Habib de Lima, da 10 delegacia de Pau da Lima, por bom desempenho.

Além da defensora geral, participou da cerimônia o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; o desembargador Pedro Guerra, representando o presidente do Tribunal de Justiça; a secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, representando o prefeito de Salvador; os secretários de Comunicação, Robinson Almeida; de Administração Penitenciária, Nestor Duarte; de Relações Internacionais, Fernando Schimidt; de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Mara Moraes; de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio; de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena; o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Elson Jefferson Silva; e o conselheiro da OAB-BA, Valdir Santos.

Pacto Pela Vida

O programa Pacto pela Vida surgiu há pouco mais de um ano e trata-se de uma política pública de segurança integrada, onde a sociedade é o foco principal. Sendo uma articulação permanente entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outras instituições, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, o programa tem o intuito de estabelecer o diálogo e debate sobre questões relacionadas à segurança pública, propiciando ao Estado se organizar para combater a criminalidade.

De acordo com o governador, Jaques Wagner, a melhoria na segurança pública só é viável se houver planejamento e, segundo ele, é isso que está sendo feito desde que o Pacto pela Vida foi implantado. Sendo assim, o Programa reúne outros setores do governo e Estado, como a Defensoria Pública, que realiza diversas ações não só para a redução de homicídio, mas também no combate ao tráfico de drogas. "Já demos o principal passo com a integração dos poderes, identificando-se com o Pacto. Esse ambiente construído é a mola mestra para o resultado que queremos alcançar", concluiu ele ao afirmar que "não adianta superlotar os cárceres se não permitirmos a pena alternativa para que efetivamente possamos recuperar essas pessoas".