Procedimento visa apurar situação das creches nos bairros de Pernambués e Saramandaia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC 002/2016 com a finalidade de apurar a conduta omissiva do município de Salvador, no que tange a oferta de vagas para educação infantil, no seguimento creche, que abarca crianças de 0 a 3 anos, nos bairros de Pernambués e Saramandáia.

A DPE tomou conhecimento do fato após reuniões entre a Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar VI, localizado no bairro de Pernambués, bem como através da realização de mutirão de atendimento ocorrido na localidade entre os dias 07 a 11 de março de 2016. O PADAC é de iniciativa das defensoras públicas Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argolo e Laíssa Souza de Araújo Rocha.

Gisele Aguiar disse que "o PADAC pode resultar em uma Ação Civil Publica, sendo assim as providencias serão reuniões para solucionar o problema extrajudicialmente, e caso não haja um consenso uma medida judicial". Laíssa Rocha ressaltou que o problema nos bairros de Pernambués e Saramandaia, no que tange ao déficit da educação infantil, é crônico.

"Depois da realização do mutirão, a própria Secretaria Municipal de Educação reconhece que na região há um grande problema de falta de vagas, bem como a dificuldade de instalação de um novo Centro de Educação Infantil na região, em razão da suposta dificuldade de se encontrar imóveis", afirmou Laíssa Rocha.

Os bairros juntos possuem mais de 180 mil habitantes, e apenas um Centro Municipal de Educação Infantil para atender toda a população, o CMEI Nossa Luta, que tem capacidade para atender apenas 56 crianças.

Com a instauração do PADAC serão tomadas as seguintes diligências: reunião da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar VI, reunião da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente com a Secretaria Municipal de Educação, Audiência Pública para discutir acerca do déficit de vagas para educação infantil no seguimento creche (0 a 3 anos).