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Foi assinado na tarde desta sexta-feira (7), um Termo de Compromisso entre a Defensoria Pública do Estado e representantes dos bairros da Liberdade, Nordeste de Amaralina e Bairro da Paz, que receberão inicialmente a fase itinerante da Ação Cidadã – Sou Pai Responsável, promovida pela instituição e já em sua 3ª edição. “A assinatura deste Termo nos dá a certeza de que estaremos junto às comunidades, construindo com eles uma Ação que trará benefícios diretos à população daquele bairro”, pontuou a defensora geral, Tereza Cristina Ferreira, que esteve presente ao encontro.

A fase itinerante levará defensores públicos aos bairros nos sábados (Nordeste -15, Bairro da Paz – 22 e Liberdade – 29/08), quando farão o primeiro atendimento às mães e aos pais que querem a confirmação da paternidade de seus filhos. É o caso da manicure Lucinara Barbosa (35), moradora do Nordeste, que também estava no Encontro com seus dois filhos gêmeos, Diogo e Diego, (um mês) que aguardam a realização da Ação no bairro para terem a certeza de quem são filhos. “Todos já concordam que ele é pai dos dois, mas ainda assim insistem em fazer esse exame para ter certeza. Acho que se não fosse a possibilidade agora de fazer de graça, ia demorar muito pra conseguir registrar esses dois filhos”, pontuou a mãe, que já tem outros três já registrados. Os gêmeos já são aguardados para fazer o exame no próximo dia 15.

Para a ouvidora geral da Defensoria, Anhamona de Brito, essa Ação deve ser encarada como a primeira política pública da Defensoria após a conquista de sua autonomia. “Esse é um programa continuado da Defensoria, que deve estar já em seu projeto orçamentário, para que esteja previsto e garantido enquanto política permanente da instituição. Sua importância já foi sentida e reproduzida por outros órgãos e abraçada pela sociedade, o que nos dá a certeza da necessidade de seu fortalecimento dentro dessa instituição”, pontuou a ouvidora, que enfatizou ainda a iniciativa desta Ação estar sendo proposta em conjunto entre Especializada de Família, Infância e a Escola Superior. “Esta é a intenção da Escola: fundamentar a atuação das Coordenações da Defensoria e a área de Família é uma das que mais precisa de integração”, salientou a diretora da Escola, Maria Célia Padilha.

No dia 9 de outubro, os assistidos dos três bairros receberão os resultados dos exames, três dias antes do Dia das Crianças. “Esse é um presente social que pretendemos dar a estas crianças e às suas famílias, buscando sua estruturação e fortalecimento”, disse a coordenadora das Defensorias da Capital, Carmen Novaes.

Ação – De janeiro a julho deste ano, cerca de 1.200 homens já atenderam ao chamado da Defensoria Pública para assumirem a responsabilidade se ser pai. De acordo com a coordenadora do Programa de DNA da instituição, Rosane Assunção, em Salvador e Região Metropolitana, excetuando o município de Lauro de Freitas, neste mesmo período foram realizados cerca de 300 exames de DNA. No interior, a Ação Cidadã realizou cerca de 800 exames. Esta Ação é permanente em todos os postos de atendimento da Defensoria Pública, tanto na capital quanto nas 33 comarcas onde há Defensoria. Todo o atendimento é gratuito.

“Estamos propondo que saiamos dos gabinetes e vamos até onde estão precisando de nós. Honraremos o compromisso com estes gêmeos e com todas as crianças que precisam ter garantidos os direitos da paternidade”, concluiu a defensora geral Tereza Cristina.

Estiveram presentes ainda a presidente da Adep-BA, Laura Fabíola, o biomédico Paulo Ênio Teló, do Centro de Diagnóstico do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), responsável pelos exames, o representante do Nordeste de Amaralina, Paulo Lé, a coordenadora do Centro Social Urbano da Liberdade, Rose Rian e os defensores públicos Daniela Azevedo e Eduardo Camill.

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CRONOGRAMA:

Primeiro atendimento:

Nordeste de Amaralina (Salão Paroquial) – 15/08

Bairro da Paz (Escola Nossa Senhora da Paz) – 22/08

Liberdade (Centro Social Urbano): 29/08

Exame de DNA:

Nordeste de Amaralina – 21/08 Bairro da Paz – 28/08 Liberdade: 04/09

Resultados:

Dia 9/10 nos três bairros