A convite da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) ministrará na próxima sexta-feira, dia 10, às 9h, no Hotel Mercure, no Rio Vermelho, palestra sobre o tema "Direitos Humanos e Minorias na Esfera Legislativa". O evento dará início às comemorações ao Dia Nacional da Defensoria Pública, cujo tema da Campanha Nacional para este ano será "Defensores Públicos: pelo direito de recomeçar".

Tendo como público alvo os Defensores Públicos do Estado, a palestra abrirá cenário para uma atividade reflexiva sobre o papel da Instituição como instrumento de democratização do acesso à Justiça e de promoção dos direitos e garantias fundamentais.

Em uma sociedade desigual e de exclusão, o trabalho dos defensores públicos assume importância decisiva no processo de transformação social, tornando-os verdadeiros protagonistas na defesa dos direitos das minorias.

Buscando cumprir esta missão, a Defensoria Pública conta com os Núcleos Especializados de Proteção à Pessoa Idosa, dos Direitos das Crianças e Adolescentes, das Mulheres vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dos Direitos Humanos, este último envolvendo em especial os casos de pessoa em situação de rua; pessoa com deficiência; direito à saúde pública; alvará judicial para transplante; cota racial e para pessoa com deficiência; violência institucional; violência contra pessoa em razão da raça, condição sexual e discriminação religiosa; violação coletiva ao direito à educação pública; causas envolvendo a regularização, mediação e prevenção fundiária, abrangendo o direito à moradia e o direito à cidade; representação em ações de usucapião e orientação às comunidades remanescentes de quilombolas.