A Defensoria Pública da Bahia foi convidada pela Associação de moradores do Centro Histórico para fazer esclarecimentos a respeito da ação de usucapião. A palestra, ministrada pela subcoordenadora Cível e da Fazenda Pública Mônica de Paula Aragão aconteceu na última segunda, 14.

Na ocasião, a defensora tirou dúvidas da comunidade e falou sobre a possibilidade de alguém obter o título de posse de um bem - móvel ou imóvel - que esteja ocupado. Entre os esclarecimentos básicos, destacou a necessidade de se morar há pelo menos cinco anos no imóvel, que não pode ser maior que 250 m2.

Além disso, Mônica Aragão apontou que o imóvel não pode ser bem público, tampouco emprestado, e que o requerente do benefício do usucapião tem que provar que não possui nenhum bem em seu nome.

A região dos entornos da Rua do Gravatá que, ao longo dos anos, cresceu desordenadamente, é hoje uma das áreas mais invadidas do Centro Histórico de Salvador, segundo levantamento realizado no ano passado pela Prefeitura de Salvador.

A palestra é mais uma ação das Jornadas da Moradia Digna, projeto da Defensoria voltado para a resolução dos conflitos junto às ocupações irregulares de Salvador e Região Metropolitana.