A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização estadual – Seap publicou na segunda-feira, 11, o mapa da população carcerária baiana, que aponta superlotação em diversas unidades penais da Bahia, algumas delas com o dobro da capacidade de pessoas em situação de prisão. Na live que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA transmitiu nesta quarta-feira, 13, no Instagram da Instituição, essa realidade em tempos de pandemia foi alvo de debate. 

Com a participação do Tenente Coronel Júlio César dos Santos – superintendente de gestão prisional do Estado – e da defensora pública Fabíola Pacheco Menezes – coordenadora da Especializada Criminal da Defensoria -, o bate-papo esclareceu sobre ações tomadas pelo Estado e pela Defensoria para evitar a contaminação em massa e um colapso no sistema penitenciário.

“Adotamos uma série de medidas, uma das principais foi a suspensão temporária das visitas, reduzindo assim o fluxo de pessoas nas ruas e no ambiente carcerário”, considerou o cel Júlio César dos Santos. O superintendente de gestão prisional destacou ainda como barreiras de enfrentamento ao vírus a orientação de todo o corpo técnico da Seap, policiais penais e terceirizados. 

Também foram apontados como destaque o rigor na recepção das pessoas nas penitenciárias, os cuidados com a alimentação servida às pessoas privadas de liberdade, os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) fornecidos aos policiais e a atenção que o quadro de servidores da saúde está dando aos internos que se enquadram nos grupos de risco. 

De acordo com o cel Júlio César, a estratégia da Seap está sendo muito bem sucedida e, mesmo com o avanço da pandemia, no momento não há nenhum interno nos conjuntos penais da Bahia com a Covid-19. A Defensoria da Bahia – uma das poucas Defensorias estaduais que conta com unidade fixa dentro de penitenciárias para atender o interno – acompanha diretamente a implementação das medidas de segurança.

Suspensão das visitas

O ambiente carcerário não costuma ser pacífico. Já que um dos poucos contatos físicos com o mundo além dos muros são as visitas que os apenados recebem, natural que houvesse algumas insatisfações com a necessária rigidez da medida. 

Perguntado sobre como está o clima nas penitenciárias, o tenente coronel Júlio confirmou um aumento de tensões e respondeu que para minimizá-las a Seap vem intensificando as atividades ressocializadoras dentro das unidades com projetos como o “Cinema vai ao Cárcere”, além de intensificados os contatos da equipe de orientação com os presos.

“Estamos buscando trabalhar com alternativas de comunicação da pessoa privada liberdade com a família. Temos realizado chamadas vídeo agendadas e estamos usando as salas de videoconferências para a realização dessa visita virtual”. Segundo o coronel, em unidades menores como o conjunto penal feminino e o conjunto penal de Valença, isso tem sido um sucesso.

Trabalho penal remoto

A coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Pacheco, destacou na Live o esforço da Defensoria para atender a população à distância. Há dois meses em trabalho remoto, a Instituição precisou adequar o modo de trabalho para continuar oferecendo serviço de excelência aos seus assistidos.

“Tivemos que nos reinventar, saímos abruptamente de um modelo consagrado de atendimento e de assistência há mais de 30 anos para o atendimento não-presencial. Isso gerou uma angústia, porque para a Defensoria é essencial o atendimento olho no olho”, comentou Fabíola Pacheco.

Medidas da Defensoria

Mesmo com o impasse, a Instituição não desanimou e buscou medidas para proteger a integridade da saúde das pessoas privadas de liberdade e os seus direitos. Segundo a coordenadora criminal, todos os processos penais estão sendo revisados pelos defensores públicos para se adequarem às recomendações do CNJ. Até o momento todos os pedidos individuais de conversão em prisão domiciliar por causa do coronavírus foram acatados pelo Judiciário.

“Os flagrantes estão sendo analisados diariamente, os defensores estão revisando todos os processos, entrando com pedidos de liberdade, através do relaxamento da pena ou da revogação da prisão preventiva”, exemplificou Fabíola Pacheco. De acordo com ela, a ideia é que seja verificada a necessidade real de essas pessoas continuarem presas diante de uma pandemia.

Um dos sucessos que a Defensoria tem conseguido é isentar os assistidos de pagamento de fiança para obtenção da liberdade. Segundo Fabíola, nesse momento em que o poder financeiro das pessoas mais vulneráveis diminui tanto seria injustiça essa cobrança.

“Enquanto não chegar a hora da partida, a gente se encontra nas favelas da vida”. Foi com essa frase de uma carta escrita por um dos internos do sistema prisional para a defensora Fabíola Pacheco que a transmissão foi encerrada, conclamando as pessoas a enxergarem a humanidade e sensibilidade que há em muitos daqueles que hoje se encontram atrás dos muros.

Canais
A Defensoria da Bahia segue em regime de teletrabalho até o dia 31 de maio, atendendo apenas os casos de urgência. O contato pode ser feito das 08h30 às 15h30 por telefone, por meio do Disque 129 ou do número 0800 071 3121. Pela internet, para agendar o atendimento é preciso entrar em https://agenda.defensoria.ba.def.br/.

Além disso, o facebook é outro meio de acesso. Pelo messenger é possível receber atendimento geral (opção 1) ou ser direcionado para a equipe do Núcleo de Defesa da Mulher se o caso for de violência doméstica (opção 2). Outra forma de atendimento é pelo aplicativo Defensoria Pública BA, disponível para Android.

Assista a transmissão na íntegra:

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