O papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos humanos. Esse foi o tema discutido no I Congresso Brasileiro de Direito Público e Controle Municipal, promovido pela Fundação César Montes, que aconteceu no auditório do Instituto Social da Bahia (ISBA).

No painel da Defensoria, os defensores públicos Gilmar Bittencourt, Melisa Teixeira, Laíssa Souza, Maria Carmem Albuquerque, Maria Auxiliadora e Firmiane Venâncio discutiram sobre temas como direito à moradia, proteção integral aos idosos, mulheres, crianças e adolescentes, índios e quilombolas.

Uma das campanhas da Defensoria apresentadas durante o congresso foi a Ação Cidadã - Ame e Adote. "Nesse trabalho, nós visitamos abrigos e, muitas vezes, encontramos situações de crianças em instituições há 8 ou até 10 anos e que ainda tinham contato com a família. Então se a criança ainda tem um vínculo, por que essa criança não volta para o seio familiar? Nós precisamos assumir o controle social do município, demonstrar socialmente o que a gente precisa do Estado, assim como também precisamos cobrar mais da sociedade", questionou a defensora pública Maria Carmem.

Ainda segundo ela, existem hoje no Brasil cerca de 61 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 17 milhões deles estão em conflito com a lei. "É preciso olhar, observar de que forma o Estado e o município vêm adotando políticas públicas voltadas para essas crianças e adolescentes", afirma.

Na área de direito à moradia, a defensora pública Melisa Teixeira contextualizou a atuação da Defensoria judicial e extrajudicial com relação a esse tema e apresentou a cartilha "Direito à moradia: cidadania começa em casa", produzida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). A cartilha aborda temas como acesso à terra urbanizada, estatuto da cidade, usucapião e legitimação de posse. Além disso, a defensora também falou sobre o núcleo que está em processo de formação e vai atender demandas como regularização fundiária, mediação de conflito e ações possessórias de natureza coletiva.