Não há banheiros públicos suficientes nos circuitos oficiais do carnaval de Salvador, e aqueles que existem foram dispostos de forma precária, especialmente no circuito Barra/Ondina. A constatação está em um ofício a ser encaminhado pela Defensoria Pública à Secretaria Municipal de Ordem Pública na tarde desta sexta-feira (14), após visitar ruas que integram o circuito da festa.

A situação contraria a lei municipal 8.512/13, que prevê punições para quem for flagrado urinando na rua, vigente também durante o carnaval. Em vigor desde o dia 28 de janeiro, a legislação prevê multas de R$ 67,23 a R$ 1.008,45 para quem jogar lixo indevidamente ou urinar em vias públicas.

Segundo Marta Torres, defensora que instaurou o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC, a Defensoria entende que, sendo assim, a falta ou a precariedade dos banheiros nos circuitos da festa é um incentivo ao descumprimento da lei. No ofício encaminhado, a DPE solicita que a Prefeitura, através da SEMOP, apure, identifique e solucione os problemas apontados, quais sejam: insuficiência, má conservação, limpeza e distribuição em locais que integram os circuitos.

Conforme a Constituição, a insuficiência de banheiros públicos ou o seu fornecimento de forma precária afronta o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à participação em manifestações culturais.

Pessoas que quiserem denunciar situações de violação de direitos durante o carnaval podem ligar para os telefones do plantão da Defensoria: 3117-6917 e 3117-6918.

SERVIÇO:
O QUÊ: PLANTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CARNAVAL;
PERÍODO: DE 12/02 A 18/02;
HORÁRIO: DAS 9h ÀS 21h e DAS 9h ÀS 15h (18/02);
ONDE: RUA PEDRO LESSA, Nº 123, CANELA.