É oficial! A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) está de volta à comarca de Canavieiras, após 13 anos. A inauguração da unidade aconteceu nesta quarta-feira (13), no Fórum da Comarca, coincidentemente na data que marca historicamente o começo do processo de emancipação da cidade: 13 de dezembro de 1832, quando tornou-se Vila Imperial.

E, olha, “DPE/BA em Cannes” tem 13 letras! Zagallo, aficionado com o número 13, ficaria impressionado com estas coincidências, e já vislumbraria aí no mínimo uns 13 anos de boa sorte para a região. A cerimônia de instalação deixou repleto o salão do Tribunal do Júri, reuniu membros da administração da DPE, diversas autoridades locais e marcou o início de um novo período com acesso à Justiça na cidade. De acordo com o IBGE (2010), 46% da população local tem rendimento mensal de até meio salário mínimo.

“É um dia de resgate histórico, um dia especial para a Defensoria da Bahia, cujo retorno a população canavieirense já pleiteava há muito”, exclamou o defensor público coordenador do Interior na DPE/BA, Walter Fonseca, que representou a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio.

“É uma cidade que eu tenho grande afeto, considero, e adotei como minha terra natal. Quando a Defensoria saiu de Canavieiras, em 2010, eu senti que ela contraiu uma dívida. Não foram somente centenas de processos deixados para trás, mas pessoas ficaram ‘órfãs’ do acesso à Justiça. Agora, estamos aqui quitando essa dívida, e a Defensoria retorna mais forte, mais estruturada e com mais defensores(as)”, ressaltou o defensor Leonardo Couto Sales, coordenador da 3a Regional da DPE/BA, que tem pai e mãe canavieirenses e que viveu parte da sua história na cidade.

Na ocasião, a ouvidora-geral da instituição, Naira Gomes, apresentou as cartilhas da DPE/BA que mostram à população seus direitos em temas como direito LGBTQIA+, pessoas com deficiência, sobre liberdade religiosa, entre outros. E deixou uma mensagem: “Justiça não é clientelismo, não é favor, não é troca de voto. É direito! A Defensoria modifica o espaço onde chega. E não só faz justiça, ela educa em direitos!”.

Na noite anterior ao dia da inauguração, a ouvidora-geral realizou uma audiência pública com cerca de 30 pessoas para ouvir as maiores demandas e problemas da população local e constatou a necessidade de atuação da Defensoria em temas como violência doméstica, pessoas carentes sem documentação e sem acesso à benefícios sociais, entre outros. Na inauguração, Naira apontou os problemas e conclamou o poder público a somar forças com a Defensoria para ajudar a solucioná-los.

Dia histórico

“É muito simbólico que nossa reinauguração, depois de uma lacuna de 13 anos, seja justamente no dia 13 de dezembro, data que marca o início do processo de emancipação de Canavieiras. Emancipação que tem tudo a ver com a missão constitucional da Defensoria, que está aqui por vocês, para vocês e com vocês”, destacou o defensor Lucas Azambuja, que atua na comarca na área cível.

Em 13 de dezembro de 1832, Canavieiras passou de Freguesia de São Boaventura do Puxim para o título de Imperial Vila de Canavieiras. “É um momento de grande importância, porque temos a oportunidade novamente de ter Defensoria para atender a população. Estamos à disposição da Justiça e da Defensoria Pública”, assegurou o prefeito de Canavieiras, Paulo Carvalho.

Para o presidente da Câmara Municipal, Cacá Guimarães, foram dois presentes que chegaram à cidade (referindo-se ao defensor e defensora que trabalharão na comarca). “Minha palavra é só de gratidão. Agradecer a todas as pessoas que fizeram com que esse momento histórico acontecesse. Falando em nome do Poder Legislativo, a Defensoria pode contar com todos os vereadores”, reforçou o vereador.

Já a defensora Luma Pacheco, além de reforçar o caráter emancipatório que a Defensoria traz às pessoas quando chega, encerrou o seu discurso com o poema do jovem escritor Canavieirense Onildo Araújo Correia, que diz:

“Amanhã, o sol vai raiar todos os dias. O bar abrirá, como sempre. O senhor solitário sentará na mesa do canto. Os homens e as mulheres seguirão suas rotinas, cuidando dos seus empregos, das casas, dos sonhos e dos cachorros. Pois é, amanhã o sol vai raiar como todos os dias, mas, agora, com a Defensoria Pública presente aqui na comunidade de Canavieiras, para não mais sair”.

Sede Canavieiras

O defensor Lucas Azambuja e a servidora Socorro Lopes receberam moção de aplausos da Câmara Municipal de Canavieiras, pela instalação da unidade no Fórum

Quem precisar dos serviços da instituição, pode ir até o Fórum Ministro Pedro dos Santos, localizado na Praça São Boaventura (em frente à Igreja Matriz). O espaço reservado para a Defensoria no Fórum conta com uma recepção, dois gabinetes para atendimento defensorial aos usuários dos serviços da DPE/BA, e um para o Núcleo de Apoio Psicossocial. Dois defensores(as) irão atuar na cidade: Lucas Azambuja Santos, na área cível; e a defensora Luma Pacheco Cunha do Nascimento Neves, na área penal.

O cidadão já pode procurar a instituição para orientação em áreas do Direito como Família, Infância e Juventude, Cível, Fazenda Pública e Registros Públicos. O atendimento na área penal começa no início do próximo ano, logo após o recesso forense, a partir do dia 8 de janeiro de 2024. A unidade de Canavieiras funcionará de 08h às 14h – mesmo horário do Fórum – para atendimento ao público e atende também à população dos distritos de Ouricana, Poxim do Sul e Jacarandá. Está vinculada à 3ª Regional da DPE/BA, sediada em Ilhéus.

 Agora no começo do mês de dezembro, a Defensoria alcançou a marca inédita de ter ao menos uma unidade em todos os 27 territórios de identidade do estado, após a instalação de nova unidade em Santa Maria da Vitória (Bacia do Rio Corrente).

Com a ampliação da cobertura dos serviços defensoriais, atualmente a Defensoria abrange 66% da população baiana, alcançando 9,2 milhões de pessoas, aos quais somam-se agora os 32 mil habitantes de Canavieiras. 

O que a Defensoria faz?

No popular, é o defensor do povo. Qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade social ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais têm direito aos serviços da Defensoria.

A instituição presta assistência para resolução de casos como: pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, entre outros.

História

A atuação da DPE/BA na Comarca de Canavieiras começou nos anos 90, por intermédio de um representante do Ministério Público que optou por fazer esse tipo de assistência jurídica. Em junho de 1993, chegou ao Município a primeira defensora pública concursada, Elizete Reis dos Santos, que permaneceu na unidade durante 14 anos, quando foi removida, em 2007, para atuar na comarca de Ilhéus. Em 2008, a defensora Fabianne de Oliveira Souza deu continuidade ao trabalho, onde permaneceu até 2010. Desde então, a cidade de Canavieiras aguardava a volta da Defensoria Pública, que após 13 anos de espera, é revigorada com a chegada do defensor Lucas Azambuja e da defensora Luma Pacheco.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia de instalação da unidade de Canavieiras as seguintes autoridades: Walter Fonseca, defensor coordenador do Interior; Leonardo Salles, defensor coordenador da 3a Regional (sede Ilhéus); Aline Müller, coordenadora da 4a Regional (sede Itabuna), Naira Gomes, ouvidora-geral da DPE; Lucas Azambuja, defensor em Canavieiras, na área cível; Luma Pacheco, defensora em Canavieiras na área criminal; o defensor público e vereador de Ilhéus, Tandick Resende; o prefeito Paulo Carvalho; o presidente da Câmara, Cacá Guimarães; a promotora de Justiça em Canavieiras, Letícia Coutinho Monte Alto, o delegado interino Felipe Carlos de Matos e Silva; o presidente da comissão representativa da OAB Subseção Ilhéus, Gildásio dos Santos Lima; o major do CPR Sul, da PM  Jacome; e o presidente do Clube dos Diretores  Lojistas CDL, Trajano dos Santos Barbosa Júnior.