A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Universidade Federal da Bahia – Ufba formalizaram, nessa terça-feira, 19, Termo de Cooperação para atuação conjunta na Câmara Modelo de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Observatório de Pacificação Social da Ufba. Com a ação interinstitucional, assistidos da Defensoria Estadual terão mais um local de atendimento para solucionar cada vez mais rápido seus conflitos extrajudicialmente. Atualmente, as sessões de mediações intermediadas pela Defensoria Estadual vinham acontecendo apenas na Central de Mediação e Conciliação da DPE, na Baixa dos Sapateiros, e na Casa de Acesso à Justiça I, no Jardim Baiano.

O defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, que assinou o Termo de Cooperação com o vice-diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Júlio Rocha, destacou a importância de ações interinstitucionais com o meio acadêmico. "Essa assinatura representa a concretização daquilo que construímos durante esse período, é muito importante para a Defensoria Pública aproximar a instituição do mundo acadêmico e desse encontro outras parcerias surgirão de forma mais detalhada", afirmou.

Ao salientar a função da Defensoria Pública como essencial para o cidadão, o professor Júlio Rocha acredita que, por conta do momento do país, a instituição tem o novo escopo de ampliar a sua atuação, abrangendo o acesso aos direitos mais variados. "Temos trabalhado as hipóteses de mediação e antecipação de conflitos para que eles não cheguem ao Judiciário. O papel nosso nessa cooperação recíproca é o aprendizado mútuo e, principalmente, possibilitar que as duas instituições possam interagir, trocar experiências com o aprimoramento, inclusive, da efetivação do Direito", declarou.

Com a atuação conjunta entre DPE e Ufba, os cidadãos passam a contar com mais um local para tentar resolver seus conflitos fora da Justiça por meio da Defensoria Estadual, como explica a coordenadora das Especializadas da Capital, defensora pública Gianna Gerbasi: "No momento do atendimento, faremos a triagem e encaminharemos para a mediação também na Ufba. Não vamos deixar de atender na Defensoria, mas com esse termo viabilizamos outra forma de diminuir a espera dos assistidos da Defensoria Pública".

CAPACITAÇÃO E PESQUISA

Ainda durante reunião para assinatura do Termo de Cooperação entre DPE e Ufba, o professor Júlio Rocha sugeriu a criação de programas de mestrado adaptados para as especificidades da instituição, a exemplo de educação a distância em Direitos Humanos e vulnerabilidade. Possibilidade de pesquisa científica nas áreas de Sociologia, Psicologia e Direito sobre a eficácia da atuação da Defensoria Pública também foi levantada pelo docente. De acordo com o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, professores em regime de dedicação integral estão habilitados a desenvolver pesquisas dentro de empresas com remuneração.

Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio apresentou o programa da Esdep que, por meio do Fundo de Assistência Judiciária da DPE, oferece bolsa de 50% para metrado e doutorado de defensores públicos. Citou também a Especialização em Direito para defensores públicos em parceria com a Universidade Salvador – Unifacs. Venâncio afirmou ainda que tem interesse em transformar a Defensoria Pública em um espaço permanente de pesquisa da Universidade.

"Hoje, temos ainda poucas pesquisas realizadas com base nos dados da Defensoria Pública, que é um celeiro muito rico para pesquisa na área de Sociologia, na área de Psicologia, do próprio Direito", avaliou, acrescentando que essas pesquisas vão possibilitar que as pessoas, a sociedade e a academia reflitam um pouco mais sobre a instituição. "Assim criamos uma cultura de Defensoria Pública dentro da Universidade quanto no meio jurídico", concluiu.