O projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz foi entregue à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta quarta-feira (13), em ato público realizado na respectiva casa pelo Poder Executivo estadual. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que integra o Comitê de Governança, esteve presente no evento juntamente com diversas autoridades. Com a entrega, o projeto de lei seguiu para apreciação dos deputados e deputadas estaduais.

Uma nova política de segurança pública é a proposta do programa, que altera a Lei Estadual 12.357/2011 (antigo Pacto pela Vida) a partir do estímulo à visão de cultura de paz com foco na promoção da cidadania, valorização da família e dos direitos humanos. As ações serão desenvolvidas em comunidades da capital e do interior da Bahia.

De acordo com o Governo da Bahia, com a aprovação do projeto de lei, a Política Pública de Defesa Social da Bahia integrará áreas de Educação; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Cultura; Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; Políticas para as Mulheres; Justiça e Direitos Humanos; Segurança Pública; Administração Penitenciária e Ressocialização, no âmbito do Estado da Bahia, orientados com vistas à promoção da paz social.

Para a defensora-geral, Firmiane Venâncio, o programa Bahia pela Paz traz uma perspectiva muito próxima do que a Defensoria da Bahia acredita: de redução da violência através da efetivação e da garantia dos direitos humanos.

“Nós seremos uma instituição parceira dentro do Comitê de Governança, contribuiremos com a execução do programa e integraremos as ações da nossa Instituição aos projetos, a essa nova perspectiva do Bahia pela Paz”, afirmou Firmiane Venâncio.

O ato público teve início na rampa da ALBA. Subiram com a bandeira da Bahia: a defensora-geral acompanhada do governador, Jerônimo Rodrigues; do vice-governador, Geraldo Júnior; do presidente da Casa Legislativa, Adolfo Menezes; da presidenta do TJBA, Cyntia Resende; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. Todos foram recepcionados pelos(as) deputados(as) eleitos(as), bem como pelos membros do Comitê Bahia pela Paz.

Jerônimo Rodrigues destacou a importância da construção coletiva do programa e da integração entre diversos atores – tais como todas as secretarias estaduais, de movimentos religiosos e de juventude, além dos três poderes da Bahia e do sistema de justiça.

“O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com as ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto”, disse o governador.

No Plenário, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que o Bahia pela Paz trata-se de “uma aposta no futuro, na cidadania e na crença de que juntos(as) somos capazes de vencer a violência”. O presidente da ALBA relembrou que a segurança pública é uma questão de toda a sociedade, por isso a reunião dos poderes e da sociedade civil em sua construção.