O compromisso de desempenhar sua função com retidão voltada para o cumprimento das Leis em busca da efetiva garantia dos direitos dos cidadãos baianos, além de ampliar os canais de participação popular já existente na Defensoria Pública do Estado da Bahia, através da Ouvidoria Cidadã, foi firmado na noite de ontem (16) pela asssistente social Tânia Palma, durante solenidade de posse como nova ouvidora geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Com o auditório do Centro Cultural da Câmara de Vereadores lotado por representantes da sociedade civil, defensores públicos e autoridades políticas, a nova ouvidora foi aplaudida de por todos ao defender o compromisso maior que é servir à sociedade, salvaguardando a democracia e efetivando cidadania.

Imbuída do compromisso, ela declara que dará continuidade à proposta de estreitar os laços com a sociedade baiana e fará o que estiver ao seu alcance para desempenhar um bom trabalho. "A ouvidoria tem que ser o espaço de participação democrática, vejo a Ouvidoria Cidadã como um espaço onde a Defensoria Publica do Estado da Bahia e os movimentos sociais devem atuar de forma parceira para garantir a democratização e universalidade com equidade na garantia do acesso, da qualidade e resolutividade a todos que precisem do serviço jurídico. Pretendo exercer o mandato referenciada nessa visão, com lisura, transparência e responsabilidade, agregando a isso minha experiência como militante dos movimentos sociais, contribuindo, nesse lugar, para minimizar as dificuldades de acesso à Justiça, pautada na prática da democracia participativa", declarou Tãnia.

Ao empossar a nova ouvidora, a defensora pública geral do Estado, Maria Célia Nery Padilha, também pontuou em seu discurso a importância dessa participação e que o trabalho da Ouvidoria consolida as ações defensoriais. "Desejo que ela tenha um excelente mandato, representando estes 33 milhões de potenciais usuários dos serviços de assistência jurídica que a Defensoria presta. "Esse mandato não é uma concessão, a participação social, definitivamente, está consolidada na Defensoria da Bahia". Ainda segundo ela, "termos uma representação da sociedade civil em nossos quadros e, mais importante ainda, em um órgão de comunicação com nosso público alvo, enriquece esse debate e permite que a instituição se veja com um olhar diferenciado, que vai além daquele alcançado por nós, defensores públicos", disse a defensora geral. O presidente da Associação dos defensores públicos -Adep, Claudio piansky ressaltou: "sabemos a importância do elo que deve ser feito entre o ouvidor e a Defensoria Pública. É nessa relação direta com o assistido que a Defensoria crecerá".

O cargo era ocupado anteriormente por Anhamona de Brito, atual secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, que ficou à frente da Ouvidoria por dois anos. Ao fazer uma retrospectiva de sua gestão, ela declara. "Esse é um momento extremamente significativo, pois consolida os sonhos de ativistas que lutaram para que a Defensoria Pública estruturasse a sua atuação com a participação efetiva do povo, uma vez que esse importante caminho é um direito da sociedade e não apenas uma concessão", exclamou Anhamona ao destacar a importância de se voltar o olhar para o interior do Estado na perspectiva de ouvir os anseios da população baiana. "Agradeço a toda equipe de trabalho, a todos aqueles que ajudaram a estruturar a Ouvidoria Cidadã que temos hoje e desejo boa sorte à nova ouvidora, pois caminhando dessa forma conseguiremos alcançar a efetiva democracia".

Mais de 200 pessoas participaram do evento que contou ainda com a presença das vereadoras Vânia Galvão, Olívia Santana, da socióloga Vilma Reis, representantes do grupo operativo, do ouvidor geral do Estado Jones Carvalho, do corregedor geral da Defensoria, Jânio Neri, do coordenador das Defensorias no interior, Gilmar Bittencourt, entre outros defensores públicos e autoridades presentes.

Trajetória

Tânia Palma foi a primeira candidata de uma lista tríplice formada após votação entre movimentos sociais organizados, obteve 14 votos, o dobro do segundo colocado, o contador Jorge Salles, representante do grupo operativo de Simões Filho. Tânia Palma é natural de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, tendo iniciado sua militância social aos 14 anos de idade, na Igreja Católica da cidade. Já atuou como presidente da Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina, onde mora, e participou de diversos movimentos de implementação de políticas públicas para mulheres da Rede Feminista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pelo Movimento de Defesa à Moradia na Federação de Bairros e atualmente é membro do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã, da Defensoria Pública do Estado.

Transparência - A implantação da Ouvidoria da Defensoria Pública foi aprovada pelo governador Jaques Wagner em janeiro de 2009 (Projeto de Lei nº 17.732/2008), em modelo também inovador, de caráter externo e com liderança oriunda da sociedade civil, ou seja, não membro da própria Defensoria (Lei 132/09). A finalidade da Ouvidoria é receber, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos e cidadãs relativas aos serviços prestados pela Defensoria Pública, além de esclarecer a população sobre os serviços e os deveres dos defensores e seus servidores por meio de audiências públicas. A Defensoria Pública da Bahia foi a segunda no Brasil a implantar o modelo de Ouvidoria externa, após a instituição paulista, e desde sua implantação já contabiliza mais de quatro mil atendimentos.